Edson Fachin, Rosa Weber e Teori Zavascki analisarão golpe constitucional de Lewandowski a favor de Dilma

Os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) Edson Fachin, Rosa Weber eTeori Zavascki foram sorteados para relatar as dez ações que questionam votações relacionadas à presidente impedida Dilma Rousseff.

Desse total, de ações já ajuizadas na Corte, oito questionam a decisão que permitiu Dilma possa exercer funções públicas. Pela semelhança, todas ficarão a cargo da ministra Rosa Weber.

As demais, que pedem o cancelamento do impeachment e a realização de um novo processo, ficam sob a relatoria dos ministros Teori e Fachin.

A primeira ação protocolada no STF questionando a elegibilidade de Dilma foi assinada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, líder do Movimento Acorda Brasil e integrante da família real brasileira. Há duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) questionando o fatiamento da votação.

As demais ações contra a habilitação da ex-presidente foram apresentadas pelo Partido Social Liberal (PSL), pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) e pelo advogado Ricardo Damasceno.

A primeira ação em favor de Dilma foi protocolada na noite dessa quarta-feira (30), na qual o advogado Edgard Antônio dos Santos pede uma decisão liminar para suspender todos os efeitos do processo de impeachment. Ele alega que os senadores não estavam aptos para julgar e, entre outros motivos, aponta o envolvimentos de parte deles na operação Lava Jato.

Ele alega que os senadores estão impedidos de julgar a presidente, por uma série de motivos, incluindo as investigações da Operação Lava Jato. O pedido está com o ministro Edson Fachin.

Além das dessas ações, um novo mandado judicial de autoria do PSDB, PMDB, DEM e PPS, questionando a elegibilidade de Dilma, deve ser apresentado ainda nesta sexta-feira (2).