Agora, Dilma tem 30 dias para desocupar Palácio do Planalto

O advogado de defesa da presidente cassada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que ela tem, formalmente, 30 dias para desocupar o Palácio da Alvorada. O ex-ministro da Justiça, no entanto, disse não saber quando a petista deverá sair da residência oficial da Presidência da República.

Desde que foi afastada do cargo, em 12 maio, ela transformou o local em uma espécie de "quartel-general" para receber aliados. Parte da sua mudança, no entanto, já foi encaminhada para Porto Alegre, onde mora a sua filha e seus dois netos, e para onde deve se mudar em breve.

Após a mudança de Dilma, o agora presidente Michel Temer deverá deixar o Jaburu e mudar para o Alvorada com a família.

Sem salário
Como ex-presidenta, Dilma não receberá salário, mas terá direito a oito servidores, sendo dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas além de dois carros. Todas as despesas relacionadas à gestão dos servidores e dos dois veículos serão custeadas pela Casa Civil, com recursos do Tesourou Nacional.

Atualmente, têm direitos aos mesmos benefícios concedidos à Dilma os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. Até então único presidente cassado depois da redemocratização, Collor não teve direito a assessores, seguranças e veículos porque respondia a processo penal no Supremo Tribunal Federal. Após ser absolvido, no entanto, Collor requereu e passou a ter direito aos benefícios.

Até a Constituição de 1988, os ex-presidentes tinham direito a aposentadoria vitalícia, conforme lei aprovada durante o regime militar. O benefício foi revogado pela Constituição de 1988.

Ficha Limpa
Cardozo diz que Dilma não entra na Lei da Ficha Limpa porque não cometeu crime de improbidade. Segundo ele, crime de responsabilidade não consta dessa lei. "Ficar proibido de exercer funções por questão orçamentária é um absurdo", avaliou

Após a sessão em que a presidente teve o mandato cassado, mas não perdeu os direitos políticos, Cardozo evitou classificar de vitória a segunda votação. Por diversas vezes, afirmou que "hoje é um dia de luto para a democracia" e que a interpretação do Congresso foi "uma derrota gravíssima para o Brasil".

"Dilma teve pena gravíssima", disse.

Supremo
O ex-ministro de Dilma disse ainda que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) com duas ações, uma entre esta quarta (31) e quinta-feira (1º), e a segunda nos próximos dias. Ainda irá questionar o impeachment, que afirma ser infundado.

"Sei que existem juízes que partem de uma visão mais tradicional, mas se ministros do STF não puderem rever impeachment, amanhã ou depois eles serão vítimas", garantiu.

O ex-advogado-Geral da União rebateu as acusações de que Dilma teria feito acordo com o ex-presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, quem fez acordo com Cunha foi a oposição e pediu que consultassem os jornais para comprovar sua fala. Ainda sobre Cunha, Cardozo afirmou que o deputado, sim, cometeu crime de improbidade e que poderá ser acusado por isso.

Questionado sobre o futuro do PT, o ex-ministro afirmou que neste momento tentam fazer uma generalização indevida do partido "Não podemos permitir que petistas sejam acusados de forma generalizada", disse.

Ao deixar o Senado Federal, Cardozo afirmou que irá se reunir com Dilma. "Vou ao Alvorada", limitou-se a dizer. Ele afirmou que Dilma sempre deu a ele liberdade para administrar o processo e que ainda não conversou com ela se ela pretende ingressar em algum cargo público. "Nunca conversamos sobre interesse de Dilma de assumir outra função pública", concluiu.