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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Criador da "teoria do crescimento do bolo", Delfim Netto embolsou sozinho R$ 240 mil da Odebrecht

Em depoimento ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho, da Lava Jato, o ex-ministro Antonio Delfim Netto afirmou que recebeu R$ 240 mil em espécie da Odebrecht em outubro de 2014 por “motivos pessoais, por pura conveniência”, devido a um serviço de consultoria que ele teria prestado à empreiteira.

Delfim, 88 anos, foi o todo poderoso ministro da Fazenda do regime militar, nos anos 1970. Ele ficou famoso como o ministro do “milagre econômico”. Seu depoimento à Polícia Federal ocorreu na segunda-feira (15/8). Ele declarou que “presta serviços” para a empreiteira há 20 anos, mas que esta consultoria específica, pela qual ganhou R$ 240 mil, foi feita sem contrato. Afirmou que não recebeu outros valores da empreiteira “em circunstâncias similares”.

O ex-ministro alegou, ainda, que “não tinha ideia” que o valor foi pago pelo setor da Odebrecht responsável pelo caixa 2 da empreiteira, conforme revelou a investigação da Lava Jato.

“Que em diversas oportunidades presta consultoria (à Odebrecht) sem qualquer contrato, o que não exclui a natureza da consultoria prestada; que, conforme afirmado, presta serviços para a Odebrecht há mais de 20 anos; que, por vezes, presta consultoria por telefone ou pessoalmente; que, no caso em questão, não possui um contrato firmado, mas assegura que prestou tal consultoria e recebeu por ela o valor de R$ 240.000,00”, afirmou o ex-ministro.

O valor repassado a Delfim consta de uma das planilhas do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Operações Estruturadas é o nome oficial do “departamento da propina” da empreiteira, revelado pela Operação Xepa, desdobramento da Lava Jato.

No documento, aparece que a entrega foi feita no dia 22 de outubro de 2014 no escritório de advocacia na capital paulista onde trabalha um sobrinho de Delfim chamado Luiz Appolonio Neto

Appolonio chegou a ser conduzido coercitivamente na Operação Xepa – 26ª fase da Lava Jato que tinha como alvo o setor responsável pelos recursos ilícitos da empreiteira – ocasião em que disse não se recordar de ter recebido o pagamento.

Posteriormente, sua defesa encaminhou ofício à PF em Curitiba – base da Lava Jato – informando que “referidos valores não lhe pertencem, apenas foram recebidos no endereço acima mencionado a pedido do economista Antonio Delfim Netto, o qual por motivos particulares e em razão de sua avançada idade, não quis receber em seu escritório”.

Ainda segundo a defesa de Apollonio, todo o valor foi repassado ao ex-ministro, que recebeu a quantia “em virtude de consultoria prestada”.

À Polícia Federal, Delfim Netto disse que seu sobrinho presta “consultoria jurídica” para ele. O ex-ministro não detalhou qual foi o serviço de consultoria para a Odebrecht que justificou os R$ 240 mil. Ele afirmou que o dinheiro já foi gasto e declarado em seu Imposto de Renda.

“Que o valor em questão foi gasto; que não sabe precisar exatamente a destinação; que referido valor foi posteriormente declarado aos órgãos competentes; que seus contadores providenciaram a retificação da declaração de imposto de renda para inserir referido valor; que declarou citado montante como serviço prestado”, disse o ex-ministro.

Delfim disse ainda que produz relatórios mensais para a empreiteira e que iria encaminhar o contrato de consultoria que mantém com a empresa.

A empreiteira informou que não vai se manifestar sobre o caso.

Tática Suícida: Dilma pretende constranger seus ex-ministros durante julgamento do impeachment

Ao fazer sua defesa pessoalmente no processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff citará ex-ministros que hoje são seus julgadores para mostrar que todos eles acompanharam sua gestão no governo. A ideia é constranger ao menos seis senadores que integravam o primeiro escalão e, na madrugada do dia 10, viraram seus algozes.

A lista dos que foram ministros de Dilma e votaram para transformá-la em ré no processo é composta por Eduardo Braga (PMDB-AM) – que também ocupou o cargo de líder do governo no Senado –, Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

A presidente afastada irá ao plenário do Senado no próximo dia 29 e já começou a se preparar para a sabatina. No Palácio da Alvorada, ela participará de um treinamento político para que seja capaz de rebater questionamentos duros, sem sair da linha. A "aula" jurídica será dada por José Eduardo Cardozo, o advogado responsável por sua defesa.

Em reunião no Alvorada, nessa quinta-feira (18), os senadores Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA) e José Pimentel (CE), todos do PT, explicaram a Dilma Rousseff o formato da sessão de impeachment, a ser comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para a manhã desta sexta-feira (19) um encontro com a presidente afastada para discutir os detalhes da participação dela no julgamento. Renan embarcou na quinta para o Rio com o presidente em exercício Michel Temer. Foi a primeira vez que os dois viajaram juntos desde 12 maio, quando Dilma foi afastada do cargo.

PT envia material para candidatos com filmagens para evitar o 'filme queimado' nas eleições.

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai enviar na sexta-feira, 19, 30 filmes eleitorais aos candidatos às eleições municipais para tentar "salvar" a imagem do partido diante do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo o secretário nacional de Comunicações do partido, Alberto Cantalice, "esta eleição será especialmente difícil, tanto pelas fortes restrições da nova legislação eleitoral como pelo ataque difamatório pesado que o PT vem sofrendo diariamente".

A legenda divulgou nesta quinta-feira, 18, um vídeo em seu site com orientações de Cantalice aos candidatos.

Os filmes terão 30 e 60 segundos, encaixando com o tempo permitido para inserções na televisão e no rádio, e vão falar sobre as ações do PT no governo federal durante os últimos anos. A ideia é que ao final de cada spot ou vídeo, os candidatos a prefeito e a vereador coloquem seu nome e número de urna.

O secretário afirma no vídeo que "o futuro do PT depende da coragem de companheiras e companheiros como você que vão disputar as eleições nesse clima de tantas dificuldades".

Sobre as regras eleitorais, Cantalice orienta que os candidatos procurem saber a orientação dos juízes regionais para estabelecer estratégias de campanha. "Embora as orientações jurídicas sobre o que pode ou não no rádio e na TV sejam nacionais, as decisões serão tomadas localmente. É preciso identificar que interpretação o juiz da sua cidade está inclinado a adotar", diz o secretário.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Lula, por enquanto, escapa de indiciamento por causa do Triplex do Guarujá

A Polícia Federal entregou à Justiça na 6ª feira (12.ago) o relatório final sobre a fase Triplo X da Lava Jato, deflagrada em 27.jan.2016. Foram indiciados a publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá) e funcionários da Mossack Fonseca no Brasil.

O relatório final da PF foi tornado público pelo juiz Sérgio Moro no final da tarde de hoje (18.ago). Leia a íntegra aqui.

Além de Nelci, são arroladas Maria Mercedes Riaño (chefe do escritório da Mossack no Brasil), Luis Fernando Hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Britto, que trabalhavam para a Mossack. Também é indiciado o empresário Ademir Auada, que intermediava negócios para a Mossack.

O ex-presidente Lula e seus familiares não foram indiciados. A real propriedade do apartamento do Guarujá, porém, é apurada em uma investigação à parte. A defesa do ex-presidente pediu a Sérgio Moro acesso à essa apuração na tarde de hoje (18.ago). Ainda não há decisão.

A Mossack Fonseca se tornou conhecida no Brasil após a divulgação da série jornalística Panama Papers, em abril deste ano. A série baseou-se em um acervo de 11,5 milhões de documentos internos da Mossack, obtido pelo jornal alemão "Süddeutsche Zeitung" e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, participaram da apuração o "UOL", o jornal “O Estado de S. Paulo" e a “RedeTV!".

“ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL”
No documento de cinco páginas, a PF descreve a Mossack Fonseca como uma “organização criminosa de caráter transnacional, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, voltada para a prática do crime de lavagem de dinheiro”.

“As diligências efetuadas revelaram que a atividade principal da Mossack guardava relação com a abertura de empresas offshore, de forma a ocultar seus verdadeiros sócios e responsáveis. Nesse sentido, todos os que trabalhavam na empresa tinham plena ciência de que atuavam em um mercado voltado à demanda do trânsito de valores e bens de origem suspeita e duvidosa. Por tal motivo, foram indiciados como incursos no art. 1, par. 2º, inciso II da Lei 9.613/98”, diz outro trecho do relatório. A lei mencionada é a que trata de lavagem de dinheiro.

PANAMA PAPERS
A investigação jornalística dos Panama Papers é citada em vários momentos nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Em alguns trechos, os peritos da Polícia utilizaram-se de reportagens para analisar documentos apreendidos na sede da Mossack Fonseca e na casa das pessoas que foram alvo da fase Triplo X.

Ex-petista por conveniência, Marta Suplicy recebeu R$ 500 mil da Odebrecht em caixa 2, diz jornal

Candidata do PMDB à prefeitura de São Paulo, a ex-petista Marta Suplicy recebeu R$ 500 mil em caixa dois da Odebrecht na campanha de 2010 para senadora, quando ainda era filiada ao PT. A informação está na pré-delação da empreiteira e foi revelada pela Folha de São Paulo.

Segundo depoimento dos executivos prestado aos procuradores no âmbito da Lava Jato, a negociação foi feita com o empresário Márcio Toledo, atual marido de Marta.

Ele atuava nos bastidores da campanha de 2010. Não constam registros de doações oficiais da Odebrecht naquele ano.

Marta foi a segunda senadora com mais votos em São Paulo em 2010, com 22% do total, atrás do senador Aloysio Nunes (PSDB), que teve 30%.

Filiada ao PT desde 1980, partido em que foi ministra do Turismo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e da Cultura, na gestão de Dilma Rousseff, a senadora deixou a sigla em abril de 2015. Cinco meses depois, se filiou ao PMDB.

Em pesquisa Datafolha divulgada em julho, Marta aparece em segundo lugar na disputa pela prefeitura paulista, com 16%, atrás de Celso Russomano (PRB), com 25%.

Por meio de sua assessoria, a senadora afirmou à Folha que não recebeu doação da Odebrecht em 2010 e que "todas as doações da campanha foram contabilizadas oficialmente e declaradas à Justiça Eleitoral".

Márcio Toledo disse ser "leviana e mentirosa" a acusação de ter negociado os valores.

Bolivariano Maduro segue apanhando e Itamaraty diz que Venezuela não assume presidência do Mercosul

Em uma clara demonstração de que a política externa brasileira mudou para melhor com a saída do PT do poder, foi dada pelo Itamaraty nesta quarta-feira (17).

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que a entrada da Venezuela no Mercosul foi um “golpe” conduzido pelos governo petista do Brasil e de Cristina Kirchner da Argentina na época e reafirmou que o país de Nicolás Maduro não pode assumir a presidência pro tempore do bloco.

“A Venezuela não cumpriu os pré-requisitos do Mercosul. O governo venezuelano entrou no Mercosul a partir de um golpe, porque para entrar é preciso que os outros membros concordem unanimemente e o Paraguai não concordava. Então, naquele momento os governos do Brasil e da Argentina lideraram um processo para suspender o Paraguai”, disse o ministro em entrevista no Itamaraty.

Na ocasião da suspensão temporária do Paraguai, em 2012, o país era presidido por Federico Franco, que se opunha à entrada da Venezuela no bloco. O país foi suspenso após o afastamento do então presidente Fernando Lugo.

Para Serra, a Venezuela não tem condições de presidir o Mercosul por não cumprir requisitos previstos nas normas internas do bloco, entre elas a chamada cláusula democrática. Segundo o ministro, o país não respeita direitos humanos e vive sob um regime autoritário. “País que tem preso político não pode ser um país democrático”, criticou. O descumprimento da cláusula democrática pode levar a sanções e até a saída do bloco regional.

“A Venezuela não vai assumir o Mercosul, isso é seguro. Agora estamos procurando uma fórmula que tem de ser encontrada de levar o Mercosul até dezembro e em janeiro assume o presidente [Maurício] Macri, da Argentina”, disse o chanceler.

O impasse sobre a presidência pro tempore do Mercosul começou no dia 29 de julho, quando o Uruguai deu por encerrada sua gestão. As regras do grupo preveem que o comando seja trocado a cada seis meses, seguindo a ordem alfabética, por isso a sucessora seria a Venezuela. No entanto, Brasil, Paraguai e Argentina são contrários à transferência da presidência ao país de Maduro por divergências políticas com o regime bolivariano.

A passagem oficial da presidência pro tempore deveria ter ocorrido na Cúpula de Presidentes do bloco, prevista para primeira quinzena de julho, em Montevidéu, mas que foi cancelada. Em meio à crise, a Venezuela hasteou a bandeira do Mercosul em Caracas e se declarou na presidência do bloco, mesmo sem o reconhecimento da maioria dos integrantes.

Além da solução alternativa para a presidência, Serra defendeu a reestruturação do Mercosul. “Os países originais [Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina] estão todos de acordo. Temos uma pauta para isso e precisamos logo dar continuidade para trabalhar nessa direção.”

Nova crise no bloco
Em mais um episódio da crise no Mercosul, na semana passada, o chanceler uruguaio, Rodolfo Novoa, acusou o Brasil de tentar “comprar o voto” do país na polêmica envolvendo a transição da presidência pro tempore. A declaração provocou uma reação do governo brasileiro no começo da semana, mas hoje Serra disse que houve apenas um “mal entendido” por parte do Uruguai.

“Recebi um telefonema do ministro uruguaio das Relações Exteriores e a situação foi esclarecida e não há mais nenhum problema em nosso trabalho conjunto com o Uruguai”, disse. Serra se negou a dizer se houve pedido de desculpas ao governo brasileiro por parte do ministro uruguaio.

Cerco fechando: Lula e Dilma investigados por obstrução de Justiça

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho dessa segunda-feira (15), o ministro autorizou a realização de diligências no caso - andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação - se entender que não há indicativos concretos de crime - ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Obstrução
Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse "em caso de necessidade". A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.

Delcídio
Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.

Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no "cenário" vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.

Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori. As defesas de Mercadante, Lula e Cardozo não foram localizadas até a publicação dessa reportagem.

Foro
A presidente afastada Dilma Rousseff possui foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.

No caso de confirmação do impeachment da petista pelo Senado, contudo, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do suposto envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Jean Wyllys defende "a livre manifestação do pensamento" e quer partidarizar ensino nas escolas

Chamada de Escola Livre, a proposta tem como princípio "a livre manifestação do pensamento".

Como contraponto às propostas intituladas Escola sem Partido — que tramitam no Senado, na Câmara dos Deputados e em legislativos estaduais e municipais —, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou um projeto de lei denominado Escola Livre.

Dividido em nove artigos, o texto apresenta como princípios, entre outros, "a livre manifestação do pensamento", a "o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" e "a educação contra o preconceito, a violência, a exclusão social e a estigmatização".

Conforme a justificativa do projeto, ele foi inspirado na proposta do deputado estadual gaúcho Juliano Roso (PCdoB), protocolado na Assembleia Legislativa do Estado com o nome de Escola sem Mordaça.

Corrupto internacional: Com mentiras, PT lança cartilha em línguas estrangeiras para a defesa de Lula

O PT lançou uma cartilha para defesa internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o título de "'A Caçada Judicial ao Ex-presidente Lula", tem tiragem de 5.000 exemplares, sendo mil deles em língua estrangeira –francês, inglês e espanhol– para envio aos principais jornais do exterior.

A medida faz parte de uma ofensiva internacional já iniciada pelo partido. Em julho, a defesa de Lula havia recorrido ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos. A condução coercitiva do ex-presidente e a interceptação telefônica dele com outros políticos –inclusive a presidente afastada, Dilma Rousseff– foram pontos da petição.

O texto diz que Lula é alvo "da mais violenta campanha de difamação contra um homem público em toda a história do país".

"Agentes partidarizados do Estado, no Ministério Público, na Polícia Federal, e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com objetivo de encontrar um crime –qualquer um– para acusar Lula e levá-lo aos tribunais."

A cartilha menciona o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz Sergio Moro como participantes de um tiro ao alvo judicial contra Lula. Cita ainda o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Diz que Lula teve 12 direitos violados, incluindo o de ir e vir.

Usa expressões como arbitrariedade, sequestro, abuso de autoridade, violência e difamação para descrever a atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato, insistindo na tese de que essa é uma tentativa de impedir a volta do ex-presidente ao poder.

O texto compara a condução coercitiva de Lula, ocorrida no dia 4 de março, a um "verdadeiro sequestro por parte da força-tarefa da Lava Jato".

O documento mente com a informação de que o ex-presidente não é réu. Lula é réu desde 29 de julho, quando o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília aceitou denúncia contra o ex-presidente por tentativa de obstrução da Justiça.

"Apesar de tudo não há ação judicial aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de Estado e na mídia, o tratam como previamente condenado", consta na publicação.

O PT não informou o custo de produção e distribuição do material.

Maduro ameça Brasil, Argentina e Paraguai e diz que "ninguém tira a Venezuela da presidência do Mercosul"

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta terça-feira (16/08) que "nada nem ninguém" tirará seu país da presidência do Mercosul, em referência à oposição dos governos de Brasil, Paraguai e Argentina, que não reconhecem a Venezuela à frente do bloco.

“Aqui está a Venezuela, presidente em exercício e membro pleno do Mercosul, e daí não nos tiram nada nem ninguém”, declarou o mandatário em programa semanal “Em contato com Maduro”, exibido pela TV estatal venezuelana.

Maduro também qualificou como “escândalo” a afirmação do chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, que afirmou que o ministro das Relações Exteriores do Brasill, José Serra, tentou ‘comprar’ o voto uruguaio para evitar que a Venezuela assumisse a presidência temporária do Mercosul. Nesse sentido, ele acusou setores da direita de seu país de influenciarem a suposta atitude de Serra.

“Porque [o governo brasileiro] fez isso? Porque a direita venezuelana foi lá encorajá-los. A direita foi ao governo ilegal e ilegítimo do Brasil, golpista, [pedir] para que se voltassem contra a Venezuela”, afirmou.

Em junho, o governador do Estado de Miranda e um dos líderes da oposição ao governo Maduro, Henrique Capriles, participou de um encontro em Brasília com José Serra em busca de apoio político do governo interino brasileiro.

Maduro agradeceu ao presidente Tabaré Vázquez e ao povo uruguaio “por toda a força moral que demonstraram” em relação à questão da presidência temporária do bloco.

Maduro disse também que a Venezuela lutará para "salvar" o Mercosul da “tríplice aliança golpista de ultradireita”, em alusão aos governos de Brasil, Paraguai e Argentina que, segundo ele, pretendem "destruir o bloco".

Além disso, declarou que seu país tem condições de demonstrar que cumpre mais acordos que outros países do bloco. “Somos membros plenos do Mercosul. Nós cumprimos com mais acordos que todos os países fundadores”, afirmou. “Posso demostrar acordo por acordo como a Venezuela avançou no Mercosul”, acrescentou.

Na segunda-feira (15/08), o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela divulgou um comunicado em que afirma que os governos de Argentina, Paraguai e do Brasil não respeitam as normas do Mercosul e persistem em "violar os tratados constitutivos" do bloco.

Após o fim do mandato do Uruguai na presidência temporária do Mercosul em 29 de julho, a chancelaria da Venezuela informou aos demais membros que assumiria, de forma automática, a liderança da organização. A cerimônia de posse foi realizada em Caracas em 5 de agosto.

Brasil, Paraguai e Argentina, porém, discordam em relação à passagem automática e alegam que a Venezuela passa por problemas econômicos e políticos que a impediriam de estar à frente do bloco comunitário.

Os três países defendem a criação de um “governo coletivo” para a organização, liderado por um "conselho de embaixadores", sugestão que é rechaçada pela Venezuela.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Como investigado, Lula não precisa depor sobre objetos que retirou da Presidência, diz Juiz Moro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse intimado a prestar esclarecimentos sobre objetos apreendidos em um cofre do Banco do Brasil (BB) durante a 24ª fase da Lava Jato.

Moro afirmou no despacho desta terça-feira (16) que "não cabe nova intimação do investigado ou de sua defesa, como requer o MPF, pois, como investigado, dispõe do direito ao silêncio, ainda que eventualmente tenha se apropriado indevidamente de algum presente".

Os bens foram retirados do Palácio do Planalto pelo ex-presidente e guardados em um cofre da Agência Líbero Badaró do Banco do Brasil, em São Paulo, por cinco anos sem qualquer custo.

Os procuradores haviam pedido que o juiz desse prazo de cinco dias para Lula indicar a data e a circunstância em que ganhou cada item. À época do pedido do MPF, o Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que não existiam ilegalidades nos fatos apontados pelo MPF.

Na decisão desta terça, Moro disse que examinando o material apreendido, "há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo do Presidência".

O juiz explicou que a intimação da defesa de Lula para prestar esclarecimentos tinha como objetivo afastar essa dúvida. Porém, como os advogados do ex-presidente informaram por meio de uma petição que ele não tinha mais a intenção de esclarecer este fatos, não há necessidade da nova intimação. Entre os itens estão moedas de ouro, medalhas, esculturas e até uma espada e uma adaga. Tudo está acondicionado em 23 caixas de papelão e em uma caixa maior de madeira. Nas caixas de papelão, há inscrições com o nome da transportadora Granero.

A PF investiga indícios de que o transporte e armazenagem dos bens de Lula ao sair da Presidência tenham sido pagos por empreiteiras investigadas na Lava Jato como forma de compensação pelos negócios fechados com a Petrobras.

À época da apreensão, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que os objetos guardados são do acervo presidencial privado e que o material é regular e está dentro da lei.

Lula na lama: Pior avaliação desde 2006.

Luiz Inácio Lula da Silva, maior cabo eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), tem neste ano a pior avaliação que já recebeu da população desde 2006.Segundo levantamentos realizados pelo Datafolha, o percentual de brasileiros que consideram o petista como o melhor presidente que o país já teve variou entre 35%, na pesquisa de março, e 40%, na de abril.

Nas pesquisas anteriores, o percentual variou de 35%, em 2006 -quando a avaliação considerava o primeiro mandato de Lula- a 50% em 2015, chegando a 71% em 2010, durante o último ano de seu governo.

O PT tem o desafio de enfrentar eleições municipais em um ano em que a legenda é atingida pelo escândalo dos desvios na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato, e o processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Na última quarta (10), em reunião com as bancadas do PT na Câmara e no Senado, em Brasília, Lula pediu união para que o PT possa se reconstruir após o impeachment.

Em convenção realizada no mês passado no extremo leste da capital paulista, o ex-presidente oficializou a candidatura à reeleição de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo. Ele falou da "coragem" do prefeito em reduzir a velocidade nas marginais e do comprometimento de São Paulo com a educação.

ELEIÇÕES 2018
Apesar da desfavorável avaliação, o ex-presidente lidera isoladamente as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018, de acordo com o Datafolha.

No cenário em que Aécio Neves aparece como postulante à Presidência pelo PSDB, Lula tem, atualmente, 22% das intenções de voto, à frente de Marina (17%) e Aécio (14%), que dividem a segunda colocação.

Quando o adversário tucano é Geraldo Alckmin, o petista é escolhido por 23%. Na simulação em que Serra representa a candidatura do PSDB, Lula continua com 23%.

Lula, no entanto, mantém o pior índice de rejeição entre todos os candidatos: 46% do eleitorado afirmou que não votaria de jeito nenhum no petista para presidente da República em 2018. Aécio Neves e o presidente interino, Michel Temer, aparecem empatados na segunda colocação, com 29%. Em seguida vêm José Serra (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSC), com 19%.

Bazofeiro, Lula diz que vai crescer igual a um Pokémon

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou na noite desta segunda-feira que sente que foi "esquecido" dos Jogos Olímpicos do Rio e que o evento só chegou ao Brasil graças a ele. "Na abertura me senti como no filme 'Esqueceram de Mim' e me dei conta que não haveria Jogos Olímpicos se não fosse por mim", afirmou o petista em um encontro organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, em Santo André, no ABC Paulista.

Mesmo mencionando o clássico filme dos anos 90 — difícil quem não lembre do personagem de Macauly Culkin deixado em casa pela família que vai passar o Natal em Paris — Lula disse que não lamenta a falta do convite: "Rei posto é rei morto, tenho consciência disso".

A escolha do Rio como sede olímpica aconteceu em 2009 em Copenhague, durante o segundo mandato do ex-presidente, enquanto sua organização foi administrada pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

A própria Dilma comentou recentemente que se sentia como "mãe das Olimpíadas" e considerava Lula como o "pai" do maior evento esportivo do mundo.

A abertura do evento, no entanto, foi anunciada pelo presidente interino Michel Temer, que desde o último dia 12 de maio substitui Dilma, afastada de seu cargo pelo Senado que no próximo dia 25 julgará seu processo de impeachment.

Corrupção e 'pokémon'
O ex-presidente voltou a deixar em aberto sua eventual candidatura para as eleições de 2018 e se mostrou convencido de que o PT recuperará o poder nos próximos pleitos presidenciais.

"Que se preparem. Quanto mais ódio, quanto mais mentira, mais vou crescer. Daqui a pouco estou como um Pokémon", ironizou o ex-presidente, que é réu em processo de "obstrução à Justiça".

Lula esteve presente ao ato junto com sua mulher, Marisa Letícia, que foi homenageada durante um evento sindical que enalteceu a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há dez anos, durante o primeiro mandato do ex-presidente.

Petista que processa pediatra por falta de atendimento reduz pedido de indenização

A pediatra de Porto Alegre (RS) que se recusou a continuar atendendo o filho de uma filiada ao PT recebeu uma advertência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. Maria Dolores Bressan, que trabalha no órgão, informou a interrupção a Ariane Leitão, mãe da criança, em março. A médica, que também responde a processos no Conselho Regional de Medicina e na Justiça, não comenta o caso.

EXAME CLÍNICO
E, para tentar agilizar o processo judicial, Ariane diminuiu o valor da indenização que pede. Ela, que é pré-candidata do PT a vereadora em Porto Alegre, agora quer R$ 30 mil, divididos em partes iguais para ela, o filho e o marido. Antes, buscava R$ 80 mil para cada um.

Com a lenga-lenga do 'golpe', Dilma divulga carta a senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, divulga nesta 3ª feira (16.ago.2016) uma carta batizada formalmente de "Mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao Senado Federal e ao povo brasileiro". Depois de muito debate interno entre petistas, o texto vai mesmo usar a palavra "golpe" para descrever o atual processo de impeachment.

“No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime", escreve Dilma no início de sua carta de 4 páginas, à qual o Blog teve acesso parcial.

Em determinado trecho, a petista fala que se confirmado o impeachment sem crime de responsabilidade, é "um golpe".

Na carta, a petista defende a convocação de novas eleições presidenciais, mas de maneira oblíqua. Fala de um plebiscito para o povo decidir a saída do impasse da crise política e econômica.

O julgamento final de Dilma pelo plenário do Senado começa na 5ª feira da semana que vem (25.ago.2016). Deve durar de 3 a 4 dias. A petista conta hoje com cerca de 20 dos 81 senadores. Para ser absolvida, tem de ter, pelo menos, 28 votos –o que parece impossível neste momento.

A carta desta 3ª feira será mais uma satisfação política de Dilma aos seus seguidores do que algo que possa mudar o rumo do processo.

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Brasil tem prejuízo recorde com quarentena de petistas desempregados

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concedeu no primeiro semestre deste ano um número recorde de quarentenas. Levantamento obtido pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação revela que, de janeiro a junho, 65 ex-integrantes do governo da presidente afastada Dilma Rousseff tiveram autorização para continuar recebendo os salários por seis meses sem trabalhar, com a condição de que não fossem para a iniciativa privada. O número é maior do que as 62 concessões dadas em 2015 inteiro e mais do que o triplo do permitido no ano anterior.

Em 2011, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva deu lugar à gestão Dilma, foram 11 pedidos de quarentena aceitos.

Não há um valor total de salários pagos neste período, mas na lista dos favorecidos estão 17 ex-ministros do segundo mandato de Dilma, além de ex-secretários executivos (número 2 de um ministério) e presidentes de estatais, como Correios, Caixa e BNDES. Cada um dos ex-ministros recebe R$ 30,9 mil por mês e os ex-secretários executivos, R$ 29,3 mil.

Já os salários de ex-presidentes de estatais variam, de R$ 46 mil (Giovanni Queiroz, dos Correios) a R$ 123 mil (Aldemir Bendine, da Petrobrás).

Na Caixa, além de Miriam Belchior (R$ 53,3 mil), outros integrantes da direção continuaram recebendo os vencimentos. Entre eles estava Fábio Cleto, ex-vice-presidente do banco que, em delação premiada à força-tarefa da Lava Jato, detalhou um esquema de propina para captar recursos do FI-FGTS. O fundo de investimento que usa uma parte do FGTS dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura foi usado, segundo Cleto, para desviar verba para um esquema ligado ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha nega.

Pedidos
Segundo a Comissão de Ética Pública da Presidência, desde o fim do ano passado foram feitos 213 pedidos de quarentena, dos quais 102 foram recusados e 5 arquivados. O restante foi concedido ou ainda tramita.

A concessão do benefício é prevista na legislação brasileira para evitar conflito de interesse de quem sai de um cargo público e vai para a iniciativa privada. O objetivo é evitar que essas pessoas usem informações privilegiadas de quando estavam no alto comando da administração federal. Servidores públicos, como o ex-número 2 do Ministério da Educação Luiz Claudio Costa, também têm direito ao benefício.

Entre os ex-ministros estão Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda), Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (AGU), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), Valdir Simão (Planejamento), Ricardo Berzoini (Governo), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Inês Magalhães (Cidades), Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), Carlos Gabas (Aviação Civil), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Juca Ferreira (Cultura) e Eleonora Menicucci (Secretaria Especial para Mulheres).

Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”, citado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre Dilma e Lula, também pediu quarentena, mas depois retirou a solicitação quando assumiu o cargo de assessor da presidente afastada no Palácio da Alvorada.

Impeachment e lei
O presidente da Comissão de Ética, Mauro de Azevedo Menezes, disse que o recorde de concessões neste ano se deve, além do afastamento de Dilma do cargo, à ampliação do rol de autoridades com direito à quarentena para funcionários de confiança e presidentes, vices e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista.

A extensão da quarentena foi sancionada em 2013 por Dilma, depois que o projeto foi aprovado no Congresso. “Cada aprovação de um pedido de quarentena tem muita discussão e é feita com base em muitos critérios”, disse Menezes. “Todas as vezes que houver mudança de governo com troca significativa de cargos, é natural que haja essa mesma proporção”, afirmou. A próxima reunião do colegiado é no dia 22 de agosto.

Entre os pedidos indeferidos está o do ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini, que deve ser o representante do Brasil no Fundo Monetário Nacional (FMI).

Sobre a concessão do benefício a Cleto, o presidente da Comissão de Ética afirmou que no momento da autorização não se sabia publicamente que ele seria investigado pela Operação Lava Jato e fecharia delação premiada. “A quarentena é imposta pelo interesse púbico de proibir que se obtenham na iniciativa privada ganhos decorrentes do trabalho que se exercia na função pública. Cleto admitiu que cometeu esse crime ainda no exercício do cargo”, afirmou. “Se alguém viola a quarentena, beneficiando o interesse privado posteriormente ou no exercício do cargo público, o Ministério Público tem de tomar as iniciativas e incriminar.”

Delação da Odebrecht pode colocar Dilma na cadeia, diz revista

As revelações do empresário Marcelo Odebrecht em delação na Operação Lava Jato podem levar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) à prisão. As informações foram publicadas pela coluna Radar Online, da revista Veja.

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, vai assumir no acordo de delação que negocia com procuradores da Lava Jato que controlava pessoalmente os recursos legais e ilegais que irrigaram as campanhas presidenciais de 2010 e 2014, vencidas pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

O executivo vai relatar que teve uma conversa com Dilma no México em 26 de maio de 2015, quando teria alertado a então presidente que os investigadores da Lava Jato estavam prestes a descobrir os pagamentos ilícitos que a Odebrecht fez ao marqueteiro João Santana na Suíça.

Ainda segunda a coluna, pessoas que tiveram acesso ao depoimento completo do empreiteiro afirmam que a petista “dificilmente escapará”. “A relação entre Dilma e a empreiteira era simbiótica, com a presidente operando os interesses da empresa no governo”, diz a publicação.


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