Ao negar o pedido da defesa, Teori alegou advogados que defendem o ex-presidente vêm apresentando “diversas tentativas” no sentido de “embaraçar as apurações”. A defesa de Lula decidiu agora impetrar um agravo regimental, que é um recurso ao plenário ou a uma turma do STF contra despacho de ministro.
“Registre-se, ainda, que em um Estado – que se pretende Democrático e de Direito — todo cidadão, incluindo o Agravante, tem o sagrado direito de se valer dos recursos e instrumentos processuais previstos na legislação, como forma de impugnar decisões judiciais que considerar injustas e ilegais – máxime no âmbito da persecução penal. É a ordem pública que assim o exige!”, prossegue a defesa do ex-presidente. A defesa de Lula ainda alega que “a dura realidade dos fatos” indica a necessidade de a defesa atuar “com independência e pugnacidade, pois há um deplorável histórico de arbitrariedades e ilegalidades em primeiro grau”.
Fatos
Para o ministro Teori Zavascki, o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobras, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de “vantagens indevidas”.
“Apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (…) possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado”, argumentou Teori na ocasião. A defesa de Lula quer que a decisão anterior do ministro seja reconsiderada. Caso não o seja, os advogados pedem que o recurso seja submetido à análise do colegiado do STF.