Justiça proíbe mais dinheiro público nas Olímpiadas

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a União e que a Prefeitura não repasse recursos públicos para o Comitê Rio 2016 até que o órgão dê "ampla publicidade de todas as receitas e despesas ao público em geral", conforme decisão da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, segundo a Folha de S.Paulo neste sábado (13). A Justiça também determinou que os recursos já repassados não sejam usados pelo Comitê, sob multa de R$ 100 mil, no caso de descumprimento da ordem.

O Comitê vem enfrentando dificuldades financeiras e precisou fazer cortes em serviços como energia, alimentação e pessoal. A interrupção do repasse pode provocar novos enxugamentos. Na manhã deste sábado (13), o diretor de Comunicação do Comitê Rio 2016, Mario Andrada, disse que os advogados ainda não tiveram acesso à decisão e que "a preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos foi feita com base no diálogo entre o Comitê Rio-2016 e as autoridades".

Às vésperas da cerimônia de abertura, no dia 4, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a União e a Prefeitura do Rio repassariam R$ 270 milhões ao Comitê como ajuda à realização das cerimônias da Olimpíada e da Paralimpíada.

Ainda segundo a Folha, o processo judicial revela dados que, até então, eram omitidos pelas autoridades e pelo comitê organizador. De acordo com documentos, a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) assinou contrato de patrocínio. A agência se comprometeu a repassar R$ 30 milhões ao Comitê Rio 2016, dos quais R$ 20 milhões nesta segunda-feira (15).

Considerada apoiador de nível 2 dos Jogos, a Apex não tinha o nome exposto no site da Rio 2016, junto às demais empresas da categoria. A agência, que é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, também não exibia em seu site qualquer símbolo da Olimpíada a que tinha direito de usar. Segundo a Folha, o modelo de patrocínio foi usado para que o comitê permaneça fora da alçada de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). A Justiça não se pronunciou sobre o repasse por esta via.