Documento da OEA é 'besta' e 'malfeito', diz o Itamaraty em reposta a pedido de explicações

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, chamou de "besta" e "malfeito" o documento com pedido de explicações sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff enviado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"A OEA mandou um documento besta, malfeito, e quem tem que responder a respeito de impeachment, evidentemente, é o Congresso. O impeachment não tem nada a ver com o Executivo, tem a ver com o Congresso", afirmou Serra, durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), no Rio de Janeiro.

Os questionamentos foram feitos pelo secretário executivo da OEA, Mario López Garelli, ao Itamaraty após uma petição elaborada por parlamentares petistas na entidade, alegando que o processo de impeachment se trata de um golpe de Estado.

No recurso, parlamentares do PT pedem a suspensão do processo contra a presidente afastada até que sejam analisadas possíveis infrações. Ao anunciar a ação no órgão internacional, no dia 10 de agosto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a petição foi feita porque diversas instâncias do País já haviam sido provocadas, sem sucesso. "Uma das exigências da OEA é que tenha se esgotado todas as possibilidades no País", afirmou. No documento enviado ao Itamaraty, a OEA questiona a jurisprudência aplicada no processo, a possibilidade de recurso às decisões tomadas e a garantia de direito de defesa à presidente afastada

Ao criticar o pedido ontem, Serra acrescentou que o documento foi encaminhado ao Congresso. "Foi uma iniciativa do Congresso, uma decisão do Congresso brasileiro. Portanto, a OEA deveria ter se dirigido a eles e nós encaminhamos para eles", disse o chanceler.

O tucano qualificou de "bobagem" a afirmação de que o impeachment é um golpe de Estado, que circula no exterior. "Na verdade é um processo constitucional, levado pelo Congresso, supervisionado pelo Judiciário, e quem chegou perto pode ver isso. O Brasil é absolutamente democrático."