Trem da alegria: Com brasileiros passando fome, Temer dá aumento a servidores federais

O "Diário Oficial da União" publicou nesta sexta-feira (29) a lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto foi sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer, com um único veto, referente aos efeitos da lei, que começariam a valer em janeiro deste ano, o que significaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros antes da data de sanção.

De acordo com o texto, o reajuste será feito de forma escalonada – 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 201; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018. O aumento também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos a reajustes com base na remuneração do servidor ativo. As despesas decorrentes da lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, foram sancionadas as leis que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Na quinta-feira (28), o "Diário Oficial" também trouxe a sanção das leis que aumentam os salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas.