Para a AMB, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou nesta quinta-feira (28) seu repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sergio Moro e os procuradores da República que atuam na operação Lava Jato por "falta de imparcialidade" e "abuso de poder."
Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB diz ver com "perplexidade" as "tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira".
"O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções", diz a nota.
Para a entidade, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato é exemplo da intimidação aos magistrados de todo o País e "tem sido alvo recorrente de grande pressão" por sua atuação na operação.
No texto, a associação ainda reitera as críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que altera os crimes de abuso de autoridade. "Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação", diz a entidade lembrando que, caso estivesse em vigor, a lei inviabilizaria uma operação como a Lava Jato.
"O país e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção", segue a nota da AMB.
Por fim, a entidade aponta a importância de um "Judiciário forte e independente" e diz que qualquer movimento contrário "será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera no combate à corrupção".
Que coisa!
ResponderExcluirUm FPD que fez 205 milhões de brasileiros de otários, milhares de vereadores, deputados, senadores, ministros, prefeitos, governadores de rapariga de prostíbulo de quinta categoria, prova que pode ser analfabeto mais tem inteligência para manter bem longe dele por tanto tempo os "supremos" senhores das leis é bobo? Pode até ser mais com certeza absoluta ele sabia que poderia com algum dinheiro pagar as prostitutas legislativas e judiciárias. Prova? Ainda esta solto, zombando de todos, fazendo comícios e chamando todos de covardes, isto inclui o povo brasileiro que se tivesse vergonha na cara não esperava EB, Moro, Supremo, já tinha pego um por um dessa quadrilha e quebrado no cacete.300 mil homens do exército são fichinha na frente de 150 milhões, mais cadê coragem?