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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Gilmar Mendes pode anular delações após vazamentos.



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, 13, que os ministros do tribunal vão "ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos" de delações premiadas.

"Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso", disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.

Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. "Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível", disse.

O ministro observou que os vazamentos são crimes e as trazem consequências. "Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência."

Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. "O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações", disse. Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.

Ajustes
Mendes afirmou que é "inevitável" fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada — regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também", opinou Gilmar.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Pra infelicidade de Lula, Sérgio Moro continuará nas investigações a decisão é do STF

Por 4 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) manter com o juiz federal Sérgio Moro três inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do colegiado confirmou a liminar concedida no mês passado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

A defesa de Lula apresentou uma reclamação alegando que o juiz federal Sérgio Moro "usurpa" a competência do STF, pois estaria apurando fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobras que já são alvo de investigação pela Corte.

Além de Teori, votaram pela rejeição do pedido da defesa de Lula os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.

Para os advogados do petista, há "múltiplos procedimentos investigativos", que enfocariam os "mesmos atos e seus conexos, em trâmite nas diversas instâncias".

No mês passado, o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido da defesa, destacando que o inquérito 3989 que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobras, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de "vantagens indevidas".

À época, o ministro chegou a afirmar que a defesa do ex-presidente vinha apresentando "diversas tentativas" no sentido de "embaraçar as apurações" da operação Lava Jato. Depois de a defesa de Lula contestar as declarações, Teori Zavascki recuou e admitiu que a expressão foi "inadequada".

"É de se reconhecer ter sido inadequada, nas circunstâncias do caso e no que possa ser interpretada como pejorativa ao agravante, a expressão utilizada (...), qualificando certos fundamentos da reclamação como 'tentativas da defesa de embaraçar as apurações'", escreveu Teori. br/>

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Monica Iozzi, terá que pagar R$ 30 mil para o ministro Gilmar Mendes

Monica Iozzi não vai aceitar calada a decisão judicial de pagar uma indenização de R$ 30 mil a Gilmar Mendes por criticá-lo no Instagram. De acordo com a informação da assessoria de imprensa da atriz publicada pelo jornal "Extra", a colega de elenco de Tony Ramos em Vade Retro vai recorrer o processo.

"Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupro. Se um ministro do Supremo Tribunal Federal faz isso... Nem sei o que esperar...", escreveu Monica na postagem no Instagram que causou revolta no ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o comunicado publicado pelo jornal, a atriz afirma que não houve ofensa a Mendes, "mas sim a expressão de uma opinião sobre um fato público a respeito do julgamento de um médico que chocou o país. Médico acusado e condenado por ter abusado sexualmente de dezenas de suas paciente", disse.

O juiz que analisou o caso, Giordano Resende Costa, disse que Monica poderia dar sua opinião política, mas não "violar a dignidade, a honra e a imagem" do ministro.

Não é a primeira vez que a atriz causa burburinho nas redes sociais por conta de algum assunto em destaque na mídia. Ela sempre deixou muito clara a sua posição política quando comemorou a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Mesmo com contrato firmado com a TV Globo, Monica não teme retaliação da emissora.

sábado, 1 de outubro de 2016

Gilmar Mendes diz : "Analfabetos não podem fazer leis"

Ao comentar a Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que "analfabetos não podem fazer leis". "Todos nós estamos vendo o custo que tem para nós uma lei mal feita", afirmou.

O comentário foi feito durante o julgamento de um recurso apresentado por um candidato que pretendia concorrer à prefeitura de Quatá, no interior paulista. O político teve o pedido de registro de candidatura indeferido por já ter sido condenado por improbidade administrativa.

"Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos de ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis", disse.

Apesar de dizer que "analfabetos não podem fazer leis", Gilmar deu voto favorável na terça-feira passada ao registro de um candidato a vereador acusado de ser analfabeto. O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso contra o registro de um candidato a vereador em São Gonçalo do Piauí, no Piauí, que havia completado apenas o primeiro ano do ensino fundamental. Por 5 votos a 2, o registro foi mantido.

No dia 17 de agosto, Gilmar afirmou que a lei parece ter sido feita por "bêbados". Depois, disse que não queria ofender os "bêbados".

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Políticos, estão preocupados com a série de assassinatos que vêm ocorrendo

Uma série de assassinatos de candidatos domina a campanha para as eleições municipais do próximo domingo no Brasil e provoca temores de que as tensões políticas enveredem por territórios perigosos.

Os crimes se concentram principalmente no Rio de Janeiro, com 15 assassinatos de candidatos a prefeito ou vereadores nos últimos nove meses, ainda que grandes atentados tenham ganhado as páginas principais durante esses dias.

Um candidato à Prefeitura de Itumbiara, em Goiás, José Gomes Rocha, e um policial foram mortos a tiros nessa quarta-feira (28), durante uma carreata da campanha onde o atual governador do estado participava, José Eiton Júnior, que ficou gravemente ferido. O agressor, identificado como um funcionário da Prefeitura, foi morto.

Em Minas Novas, Minas Gerais, o prefeito e candidato Gilberto Gomes da Silva foi baleado também na quarta-feira por um motociclista, mas saiu ileso.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, prometeu impulsionar a "investigação dos possíveis atentados políticos contra candidatos".

O candidato de Itumbiara pertencia ao PTB (direita) e Gilberto Gomes da Silva é um dos líderes do PPS (esquerda). As autoridades mobilizaram 20 mil militares para proteger os comícios, com especial atenção a 266 municípios de onze Estados. Uma opção recebida em muitos casos com ceticismo, dado que "os aparelhos repressivos do Estado não entendem os conflitos dessas comunidades e, por causa disso, são ineficazes", afirmou o cientista político e juiz João Batista Damasceno, citado nesta quinta-feira pelo jornal O Dia.

Os brasileiro irão eleger em 2 de outubro - com o segundo turno marcado para o dia 30 - mais de 5.500 prefeitos, em um ambiente político marcado pela recente destituição da presidente Dilma Rousseff, substituída por seu vice-presidente, do PMDB-RJ (centro-direita), Michel Temer.

Milícias e lutas por territórios no Rio No Rio de Janeiro, o assassinato na segunda-feira do presidente da escola de samba Portela e candidato a vereador voltou a evidenciar o papel das milícias.

Marcos Vieira de Souza do PP (direita), conhecido como Falcão, de 52 anos, foi morto por desconhecidos em Madureira. Falcão foi preso em 2011 sob suspeita de pertencer à milícia que opera em Madureira, bairro da escola de samba, mas a justiça o declarou inocente.

"Estamos assistindo uma série de assassinatos no subúrbio do norte do Rio e tudo indica que há uma conexão entre interesses políticos em conflito e as milícias", disse à AFP Michel Misse, especialista em assuntos de violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No total, 15 candidatos ou pessoas relacionadas às campanhas eleitorais foram mortos na Baixada Fluminense, pobre subúrbio da zona norte da cidade.

As milícias são herdeiras dos "esquadrões da morte" que na época da ditadura militar (1964-1985) "eram contratadas por comerciantes ou chefes políticos para 'limpar' a Baixada de pequenos delinquentes ou adversários incômodos", relembra outro especialista do tema, Ignácio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Atualmente, os milicianos - policiais e ex-policiais - expulsam os traficantes de droga e cobram por seus serviços.

"É um negócio muito lucrativo, como o do tráfico, e (seus participantes) entram na política porque têm necessidade do poder para se proteger e aumentar seus territórios", aponta a pesquisadora Alba Zaluar, da Uerj.

Segundo o jornal O Globo desta quarta-feira, as milícias cobram até 120.000 reais para candidatos que queiram fazer propaganda em áreas sob seu controle.

O delegado Giniton Lages, que investiga 13 dos 15 assassinatos, explica: "A milícia (...) está relacionada com o poder público e diversifica seus negócios. E seus membros têm que matar para se impor".

Diversificar os negócios

As milícias oferecem também diversos serviços aos moradores das regiões abandonadas pelo Estado, na busca de consolidar seu poder.

Serviços alternativos de transporte ou de segurança, venda de bujões de gás, instalação de Wi-Fi são algumas das atividades propostas. "Com bons contatos nas prefeituras, fica fácil bloquear uma batida policial" que procura freá-las, afirma um líder político, que pediu anonimato.

"Nossas instituições não estão percebendo, ou não querem ver, a profissionalização do crime" nem "a exportação para outros estados do modelo de facções e milícias, criado no Rio de Janeiro e em São Paulo", adverte o jornalista Chico Regueira, do jornal O Globo, em um editorial intitulado "Narcoestados, presente ou futuro?".

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

"Lewandowski sujou biografia e envergonhou o STF ao participar de manobras", diz Gilmar Mendes

Comentando a ação do PSDB que pede a impugnação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer das eleições presidenciais de 2014, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes disse que o PSDB, cujo candidato Aécio Neves foi derrotado no segundo turno, não perdeu pleito por causa da vontade popular.

"Muita gente atribuía e o próprio PSDB entendeu que perdeu as eleições por conta das urnas. Na verdade perdeu as eleições, muito provavelmente, por causa do abuso econômico", afirmou em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da Jovem Pan desta segunda-feira (19). Mendes diz não saber qual será o final do processo, mas espera que ele gere um "inventário digno de como se fazia campanha no Brasil e o que foram as eleições de 2014".


Parlamentares articulam volta de doação de empresas Parlamentares articulam volta de doação de empresa PT determina que candidatos defendam Lula; Haddad vai seguir orientaçãoPT determina que candidatos defendam Lula; Haddad vai seguir orientação Para Gilmar Mendes, denúncia na Lava Jato "dá segurança a Lula" Para Gilmar Mendes, denúncia na Lava Jato "dá segurança a Lula" De acordo com o presidente do TSE o que atrasou a tramitação da ação foi discussão de sua admissibilidade. Pelo uso dos tempos verbais, Mendes dá a entender que a ação que poderia destituir Michel Temer da Presidência será julgada apenas em 2017. "Se houvesse a cassação ainda neste ano, e temos o fator complicador com a saída da presidente Dilma Rousseff, as eleições poderiam ser diretas. Se for no ano que vem a votação será indireta, pelo Congresso", afirmou.

Cassação do PT
Gilmar Mendes disse também que o debate sobre a cassação de partidos políticos no Brasil "está colocado". "Esse tema passa agora a estar na pauta da Justiça Eleitoral", declarou o ministro.

Questionado se o Partido dos Trabalhadores poderia ser proibido de atuar, Mendes, que determinou a abertura de ação pedindo a cassação do PT em agosto, contemporizou. "Sempre tivemos muito escrúpulo com essa questão da cassação de registro", disse.

"Mesmo partidos que nunca conseguiram prestar contas de maneira devida, nós relutávamos em fazer isso por causa daquele passado, a cassação de partidos como se fosse algo totalitário ou autoritário", relembrou Mendes. "Mas agora estamos discutindo isso na justiça eleitoral e estamos fazendo um exame não só desses partidos envolvidos na Lava Jato, mas também daqueles outros que de fato logo vão prestar contas de maneira devida e que acabam recebendo o fundo partidário", afirmou.

Financiamento empresarial
O Congresso voltou a discutir a possibilidade da volta do financiamento empresarial em campanhas políticas, proibido em decisão do Supremo Tribunal Federal para o pleito atual. "Vamos fazer um acompanhamento muito rigoroso desse novo modelo de doação", disse Mendes, citando "mortos e receptores do Bolsa Família" que estariam fazendo doações. "Isso vai ser um aprendizado institucional, um experimento institucional", disse.

Inabilitação, Lewandowski e o impeachment
Gilmar Mendes voltou a criticar seu colega de toga, o ministro Ricardo Lewandowski, pela decisão durante o julgamento do impeachment de permitir o fatiamento da análise das penas pelo Senado, o que permitiu que Dilma Rousseff fosse cassada, mas mantivesse seus direitos políticos, o que poderia contrariar o artigo 52 da Constituição, que determina a "perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública".

"Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo (na época, Lewandowski) não deveria participar de manobras ou de conciliábulos. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática", atacou Mendes.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

"O futuro a Deus pertence", diz Mendes sobre julgamento da chapa Dilma/Temer

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, evitou dar uma data para o julgamento das contas da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer que corre no tribunal. "O futuro a Deus pertence. Vamos aguardar", disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o magistrado, caso as oitivas do processo, como depoimentos de testemunhas e análise de provas, sejam concluídas até novembro é possível que seja julgado esse ano, se não deve passar para o ano que vem. O prazo do julgamento vai determinar se, caso cassada a chapa, haja eleições diretas ou indiretas para presidente da República. Terminando em 2016, haveria, pela legislação, necessidade de eleições diretas.

"Se encerrar toda essa fase de instrução em novembro, certamente nós não vamos julgar nesse ano. Então vamos aguardar. Isso que é importante. Eu sei que isso preocupa", disse.

Oitivas sobre o processo estão ocorrendo no Rio de Janeiro com depoimentos de testemunhas. Outros depoimentos estão marcados para São Paulo, mas o relator Herman Benjamin [da Corregedoria do TSE] ainda não deu um prazo para finalizar.

"Nem sei se haverá julgamento este ano. Primeiro é preciso julgar para depois condenar, como diz o samba. Então não sabemos se haverá condenação. Em suma, nós temos um processo todo peculiar. A figura central deste processo saiu com o impeachment. Tudo isso dá uma nova configuração a este processo, que terá de ser verificado", completou o magistrado.

"A cada dia, só agonia, como diz o Evangelho. Nós temos tantas perturbações até lá. Eu quero agora fazer eleições tranquilas e limpas agora em 2 de outubro. Da mesma forma no segundo turno. Essa é a minha preocupação central", disse Mendes.

"De vez em quando, vamos olhar a pauta do TSE. Se esse tema se colocar no futuro, vamos nos preocupar com isso. Mas não vou dar opinião sobre esse quadro institucional. Acho que o Brasil voltou ao quadro de normalidade. Estamos respirando normalmente e tentando trazer o país para o caminho da normalidade. É por isso, inclusive, que estamos aqui, para que não haja esse tipo de perturbação", finalizou.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Gilmar Mendes avisa a Lula: "Manobras, tentativas de escapar do processo judicial, isso não resulta efetivo"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou como uma ação "precipitada" a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Estado brasileiro. A peça foi encaminhada ao organismo internacional no último dia 18, com críticas ao que o ex-presidente considera "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava-Jato.

— No mínimo eu diria que é uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o ex-presidente atua com maestria. Portanto não me parece que seja uma questão a ser analisada no plano jurídico, me parece que é mais uma ação de índole política — afirmou o ministro, ao chegar para a sessão de abertura do semestre judiciário no STF.

Ele destacou que o ex-presidente é alvo de investigações da Lava-Jato que ainda estão em curso e que a denúncia oferecida contra o petista até o momento é de competência da Justiça em Brasília e não em Curitiba, onde a apuração é conduzida por Moro.

Na última sexta-feira, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra Lula, o senador cassado Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas. O grupo é acusado de operar para obstruir as investigações da Lava-Jato, com tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

— Tantas pessoas a esta altura já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo. Aqui ou acolá sempre surge uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o TRF, o STJ, o próprio Supremo. Muitas questões já foram e estão sendo avaliadas em sede de habeas corpus — completou o ministro, sobre a condução dos processos da Lava-Jato por Moro.

Mendes sugeriu que tentativas de "manobrar" para escapar do processo judicial na Lava-Jato não têm tido efeito na Justiça. Questionado sobre a situação de Lula, que deve responder perante a Justiça Federal em Brasília, Gilmar sugeriu que as investigações têm seguido independentemente do local responsável pela condução do caso.

— A competência tem que ser definida. Não adianta ficarmos debatendo. Os senhores se lembram que lá atrás já tivemos também embates, no caso do Paulo Bernardo – se a matéria ia para Curitiba, se ia para São Paulo. O resultado acaba sendo o mesmo. Como também fizemos um procedimento mais complexo para o impeachment e eu disse: 'olha, problema de falta de votos não se resolve no Tribunal'. E os senhores viram que a questão acabou sendo decidida. Em suma, são manobras, tentativas de escapar do processo judicial, mas isso não resulta efetivo — completou Mendes.

No caso do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, a investigação saiu das mãos do juiz Sérgio Moro e ficou sob responsabilidade da Justiça em São Paulo, após o STF decidir pelo fatiamento de um dos braços da Lava-Jato. Na ocasião, Gilmar Mendes foi um dos votos vencidos no debate em plenário, ao defender que o caso permanecesse em tramitação em Curitiba.



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