Gilmar Mendes pode anular delações após vazamentos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, 13, que os ministros do tribunal vão "ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos" de delações premiadas.

"Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso", disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.

Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. "Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível", disse.

O ministro observou que os vazamentos são crimes e as trazem consequências. "Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência."

Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. "O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações", disse. Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.

Ajustes
Mendes afirmou que é "inevitável" fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada — regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também", opinou Gilmar.

Após a "destruição do PT", Brasil tem a pior posição no ranking de competitividade global

O sentimento só pode ser de indignação, o que fizeram com nosso País!! Muita "incompetência" num só "desgoverno".

O relatório 2016/17 do sobre a competitividade global acaba sendo um retrato acabado do fracasso da gestão da então presidente Dilma Rousseff desde o fim de seu primeiro período (2011/2015).

O Brasil caiu da 48ª posição no ranking global, em 2012/2013 —entre 144 países—, para a 81ª agora —mas apenas entre 138 países. Ou seja, está abaixo da metade da tabela.

Foi o pior resultado desde 2007, quando o Fórum mudou a metodologia do levantamento, informa o relatório divulgado nesta terça-feira (27).

A queda brasileira foi tão impactante que o país deixou de figurar no "top 10" de competitividade entre os países da América Latina e do Caribe. Fica atrás não só de um clássico entre os países da região, em termos de desempenho, como é o caso do Chile, mas também de um país tremendamente pobre, a Guatemala.

O retrocesso do Brasil foi contínuo nos anos Dilma: 48º lugar em 2012/2013; 56º em 13/14; 57º no período seguinte; 75º em 2015/2016, para desabar seis posições e terminar em 81º em 2016/17.

Como era previsível, foi nos itens relacionados ao desempenho macroeconômico que o país recebeu as piores avaliações: em "ambiente macroeconômico", ocupa a 126ª colocação entre os 138 países pesquisados. Pior ainda é a posição em "eficiência do mercado de bens" (128º lugar).

O relatório lembra, a propósito, a "profunda recessão" que o Brasil está enfrentando e que a taxa de crescimento declinou firmemente, de uma média anual de 4,5% entre 2006 e 2010, ainda no período Lula, para 2,1% entre 2011 e 2014, de acordo com o Banco Mundial.

A queda brasileira, diz o relatório, "é provocada principalmente pela deterioração dos mercados de bens, de trabalho (leia-se: desemprego) e financeiro". Acrescenta: "No plano institucional, a segurança se deteriorou e também a percepção da qualidade da administração do setor público".

O documento traz para o topo dos "fatores mais problemáticos para fazer negócios" um clássico nesse tipo de consulta: impostos e a regulação deles. Para 15,9% dos pesquisados, impostos é o maior problema, ao passo que 12,5% apontam a regulação das taxas.

Mas a corrupção ocupa lugar igualmente privilegiado entre os fatores que entravam os negócios, mencionada por 13,6% dos pesquisados. Resultado perfeitamente previsível em tempos de Lava Jato e prisões em sequência de empresários de grosso calibre.

O relatório elogia o combate à corrupção, um endosso à Lava Jato, sem mencionar nominalmente a operação.

No global, a Suíça ocupa o primeiro lugar em competitividade, pelo oitavo ano consecutivo, seguida por Cingapura e Estados Unidos. Depois, vêm Holanda e Alemanha, completando o "top 5".