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terça-feira, 4 de outubro de 2016

Pra infelicidade de Lula, Sérgio Moro continuará nas investigações a decisão é do STF

Por 4 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) manter com o juiz federal Sérgio Moro três inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do colegiado confirmou a liminar concedida no mês passado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

A defesa de Lula apresentou uma reclamação alegando que o juiz federal Sérgio Moro "usurpa" a competência do STF, pois estaria apurando fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobras que já são alvo de investigação pela Corte.

Além de Teori, votaram pela rejeição do pedido da defesa de Lula os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.

Para os advogados do petista, há "múltiplos procedimentos investigativos", que enfocariam os "mesmos atos e seus conexos, em trâmite nas diversas instâncias".

No mês passado, o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido da defesa, destacando que o inquérito 3989 que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobras, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de "vantagens indevidas".

À época, o ministro chegou a afirmar que a defesa do ex-presidente vinha apresentando "diversas tentativas" no sentido de "embaraçar as apurações" da operação Lava Jato. Depois de a defesa de Lula contestar as declarações, Teori Zavascki recuou e admitiu que a expressão foi "inadequada".

"É de se reconhecer ter sido inadequada, nas circunstâncias do caso e no que possa ser interpretada como pejorativa ao agravante, a expressão utilizada (...), qualificando certos fundamentos da reclamação como 'tentativas da defesa de embaraçar as apurações'", escreveu Teori. br/>

domingo, 18 de setembro de 2016

Lula está tumultuando investigações do STJ

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta tumultuar as investigações sobre sua suposta participação no esquema criminoso da Petrobrás. A crítica consta de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, no qual contesta argumentos da defesa do petista para suspender inquéritos que tramitam na 13ª Vara de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, e na 10ª Vara Federal de Brasília.

No documento, o procurador-geral endossa palavras do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, de que os advogados de Lula têm apresentado “diversas tentativas” no sentido de “embaraçar as apurações” da operação. A afirmação de Teori foi feita no dia 6 deste mês, ao negar pedido para parar processos na 13.ª Vara. Na quarta-feira, no entanto, o ministro manteve a decisão, mas reconheceu ter usado uma expressão inadequada e determinou que “embaraçar as apurações” fosse retirado do texto original.

A defesa de Lula alega que dois inquéritos que correm perante a Vara de Curitiba e um terceiro, que tramita no Distrito Federal, devem ser “sobrestados”. Argumenta que os mesmos fatos em apuração são objeto do inquérito 3989, que verifica a participação do ex-presidente e de outros políticos numa “organização criminosa” supostamente formada para desviar dinheiro da estatal petrolífera. Na reclamação ao Supremo, o advogado Cristiano Zanin alega que Moro, portanto, “usurpa” competência da Corte superior, única jurisdição que deveria tratar dos casos.

O parecer de Janot servirá para embasar decisão do plenário do Supremo a respeito. No documento, ele explica que Lula foi incluído no inquérito do STF porque surgiram elementos “bastante seguros” de que os fatos investigados não teriam acontecido “senão com a sua firme e direta participação na organização criminosa”. Porém, acrescenta, os crimes autônomos atribuídos a ele (corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça) devem ser apurados separadamente, “no foro natural, sem qualquer necessidade ou relação de dependência essencial com a apuração da organização criminosa”.

“A investigação no Inquérito 3.989 é, exclusivamente, quanto aos fatos que caracterizam o crime de organização criminosa, e não os eventuais crimes cometidos no âmbito dessa organização. Parece que o agravante não compreende essa questão técnica. Ou, se compreende, fica nítido seu intuito de gerar tumulto”, escreveu Janot.

O procurador afirma que, numa outra reclamação, a defesa de Lula já havia apresentado os mesmos argumentos e que a tese de “usurpação de competência” fora rejeitada pelo Supremo. "Efetivamente, tem absoluta razão o relator: essa ‘reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, disse Janot no parecer, evocando as palavras de Teori.

Não há previsão de que o pedido de Lula seja apreciado pelo plenário da Corte. Na quarta-feira, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ofereceu denúncia contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS que alcançam R$ 3,7 milhões.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Para "evitar constrangimentos", Teori Zavascki exonera assessor que apoiou Lula em manifesto à ONU

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu exonerar o assessor Manoel Lauro Volkmer de Castilho, que assinou um manifesto em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi entregue nesta segunda-feira ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e defendia a decisão dos advogados de Lula de recorrer à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz Sergio Moro.

Segundo Teori, foi Castilho quem pediu exoneração "para evitar constrangimento".

— Ele pediu exoneração e eu aceitei. O conteúdo do documento pode aparentemente fazer com que se façam leituras incompatíveis. Ele percebeu isso e tomou a iniciativa — disse.

O ministro fez uma série de elogios ao assessor, disse que eram amigos desde a época da faculdade, mas que diante do gesto político que decidiu adotar, a saída dele do cargo seria a melhor a solução.

— Ele vai me fazer muita falta. Mas para todos os efeitos, o importante não é só ser, mas também parecer. Não pode parecer que, num gabinete que trata de questões criminais importantes, possa haver qualquer dúvida a respeito da isenção — disse.

Teori disse ainda que Castilho não trabalhava na área criminal, ou seja, não era responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. Ele ocupava um cargo comissionado de assessor técnico no gabinete do ministro desde novembro de 2014. Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, ele é casado com a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko.

O texto, assinado por mais de 60 procuradores, professores e advogados, afirmava que Lula era "alvo das elites e da oligarquia", que "inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder" iniciaram uma "verdadeira caçada ao petista com o apoio da grande mídia".

"Embora tenha deixado a Presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente", dizia o documento.

Lula é alvo de diversas linhas de investigação na Lava-Jato, tanto em Curitiba quanto no STF. Na Corte, há um pedido de abertura de inquérito ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff e de inclusão no inquérito-mãe da Lava-Jato. Na semana passada, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu torná-lo réu sob acusação de obstruir a Justiça ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.



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