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terça-feira, 4 de outubro de 2016

Pra infelicidade de Lula, Sérgio Moro continuará nas investigações a decisão é do STF

Por 4 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) manter com o juiz federal Sérgio Moro três inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do colegiado confirmou a liminar concedida no mês passado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

A defesa de Lula apresentou uma reclamação alegando que o juiz federal Sérgio Moro "usurpa" a competência do STF, pois estaria apurando fatos envolvendo um esquema de corrupção na Petrobras que já são alvo de investigação pela Corte.

Além de Teori, votaram pela rejeição do pedido da defesa de Lula os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.

Para os advogados do petista, há "múltiplos procedimentos investigativos", que enfocariam os "mesmos atos e seus conexos, em trâmite nas diversas instâncias".

No mês passado, o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido da defesa, destacando que o inquérito 3989 que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobras, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de "vantagens indevidas".

À época, o ministro chegou a afirmar que a defesa do ex-presidente vinha apresentando "diversas tentativas" no sentido de "embaraçar as apurações" da operação Lava Jato. Depois de a defesa de Lula contestar as declarações, Teori Zavascki recuou e admitiu que a expressão foi "inadequada".

"É de se reconhecer ter sido inadequada, nas circunstâncias do caso e no que possa ser interpretada como pejorativa ao agravante, a expressão utilizada (...), qualificando certos fundamentos da reclamação como 'tentativas da defesa de embaraçar as apurações'", escreveu Teori. br/>

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

"Lewandowski sujou biografia e envergonhou o STF ao participar de manobras", diz Gilmar Mendes

Comentando a ação do PSDB que pede a impugnação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer das eleições presidenciais de 2014, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes disse que o PSDB, cujo candidato Aécio Neves foi derrotado no segundo turno, não perdeu pleito por causa da vontade popular.

"Muita gente atribuía e o próprio PSDB entendeu que perdeu as eleições por conta das urnas. Na verdade perdeu as eleições, muito provavelmente, por causa do abuso econômico", afirmou em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da Jovem Pan desta segunda-feira (19). Mendes diz não saber qual será o final do processo, mas espera que ele gere um "inventário digno de como se fazia campanha no Brasil e o que foram as eleições de 2014".


Parlamentares articulam volta de doação de empresas Parlamentares articulam volta de doação de empresa PT determina que candidatos defendam Lula; Haddad vai seguir orientaçãoPT determina que candidatos defendam Lula; Haddad vai seguir orientação Para Gilmar Mendes, denúncia na Lava Jato "dá segurança a Lula" Para Gilmar Mendes, denúncia na Lava Jato "dá segurança a Lula" De acordo com o presidente do TSE o que atrasou a tramitação da ação foi discussão de sua admissibilidade. Pelo uso dos tempos verbais, Mendes dá a entender que a ação que poderia destituir Michel Temer da Presidência será julgada apenas em 2017. "Se houvesse a cassação ainda neste ano, e temos o fator complicador com a saída da presidente Dilma Rousseff, as eleições poderiam ser diretas. Se for no ano que vem a votação será indireta, pelo Congresso", afirmou.

Cassação do PT
Gilmar Mendes disse também que o debate sobre a cassação de partidos políticos no Brasil "está colocado". "Esse tema passa agora a estar na pauta da Justiça Eleitoral", declarou o ministro.

Questionado se o Partido dos Trabalhadores poderia ser proibido de atuar, Mendes, que determinou a abertura de ação pedindo a cassação do PT em agosto, contemporizou. "Sempre tivemos muito escrúpulo com essa questão da cassação de registro", disse.

"Mesmo partidos que nunca conseguiram prestar contas de maneira devida, nós relutávamos em fazer isso por causa daquele passado, a cassação de partidos como se fosse algo totalitário ou autoritário", relembrou Mendes. "Mas agora estamos discutindo isso na justiça eleitoral e estamos fazendo um exame não só desses partidos envolvidos na Lava Jato, mas também daqueles outros que de fato logo vão prestar contas de maneira devida e que acabam recebendo o fundo partidário", afirmou.

Financiamento empresarial
O Congresso voltou a discutir a possibilidade da volta do financiamento empresarial em campanhas políticas, proibido em decisão do Supremo Tribunal Federal para o pleito atual. "Vamos fazer um acompanhamento muito rigoroso desse novo modelo de doação", disse Mendes, citando "mortos e receptores do Bolsa Família" que estariam fazendo doações. "Isso vai ser um aprendizado institucional, um experimento institucional", disse.

Inabilitação, Lewandowski e o impeachment
Gilmar Mendes voltou a criticar seu colega de toga, o ministro Ricardo Lewandowski, pela decisão durante o julgamento do impeachment de permitir o fatiamento da análise das penas pelo Senado, o que permitiu que Dilma Rousseff fosse cassada, mas mantivesse seus direitos políticos, o que poderia contrariar o artigo 52 da Constituição, que determina a "perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública".

"Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo (na época, Lewandowski) não deveria participar de manobras ou de conciliábulos. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática", atacou Mendes.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Porteira aberta: Após cassação de Dilma, Delcídio Amaral recorre ao STF para recuperar direitos politicos

O ex-senador Delcídio do Amaral recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir seus direitos políticos. A ação foi motivada pelo julgamento fatiado do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (31). Delcídio foi cassado em maio pelo plenário do Senado.

Na ação, a defesa do ex-parlamentar afirmou que a mesma regra usada pelos senadores para garantir a ex-presidenta Dilma Rousseff habilitação para ocupar cargo público e se candidatar às eleições deve valer para Delcídio.

Os advogados explicaram que o Senado não deliberou sobre a perda dos direitos políticos ao cassá-lo, e, portanto, o STF deve garantir que os direitos estão "hígidos". Dessa forma, Delcídio poderia se candidatar. Com a cassação, o ex-senador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficou inelegível por oito anos.

“Não é possível, que num Estado Democrático de Direito valham dois pesos e duas medidas: ou bem Delcídio do Amaral foi cassado do mandato, sem a perda dos direitos políticos, dada a isonomia de tratamento com o impeachment da ex-presidente, ou o impeachment deve ser anulado, porque alguns parlamentares podem ter votado pela cassação do mandato da senhora presidente na perspectiva de não lhe cassar os direitos políticos”, acrescentou a petição.

Cassação
Delcídio foi cassado pelo Senado após tornar-se delator da Operação Lava Jato. O ex-parlamentar foi preso no dia 25 de novembro do ano passado, depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual Delcídio propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país. Cerveró estava preso em Curitiba.

Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro, sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno.

Votação fatiada
A inabilitação de Dilma para exercer cargo público seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, após questionamento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduziu o processo de impeachment, entendeu que a perda do mandato e a inabilitação poderiam ser votadas de forma separada.

Com a decisão, o placar pelo afastamento definitivo foi de 61 votos a favor e 20 contra. No entanto, por 42 votos a 36 o Senado decidiu que Dilma não está inabilitada para exercer cargo público, podendo se candidatar às próximas eleições ou ser nomeada para ocupar uma secretaria de governo ou dar aulas em universidades públicas.

Até o momento, a Corte já recebeu pelo menos pelos oito recursos questionando a votação separada. As ações foram protocoladas pelo PSL, Associação Médica Brasileira (AMB), cidadãos comuns e pelos senadores Álvaro Dias (PV-PR) e José Medeiros (PSD-MT).

Edson Fachin, Rosa Weber e Teori Zavascki analisarão golpe constitucional de Lewandowski a favor de Dilma

Os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) Edson Fachin, Rosa Weber eTeori Zavascki foram sorteados para relatar as dez ações que questionam votações relacionadas à presidente impedida Dilma Rousseff.

Desse total, de ações já ajuizadas na Corte, oito questionam a decisão que permitiu Dilma possa exercer funções públicas. Pela semelhança, todas ficarão a cargo da ministra Rosa Weber.

As demais, que pedem o cancelamento do impeachment e a realização de um novo processo, ficam sob a relatoria dos ministros Teori e Fachin.

A primeira ação protocolada no STF questionando a elegibilidade de Dilma foi assinada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, líder do Movimento Acorda Brasil e integrante da família real brasileira. Há duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) questionando o fatiamento da votação.

As demais ações contra a habilitação da ex-presidente foram apresentadas pelo Partido Social Liberal (PSL), pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) e pelo advogado Ricardo Damasceno.

A primeira ação em favor de Dilma foi protocolada na noite dessa quarta-feira (30), na qual o advogado Edgard Antônio dos Santos pede uma decisão liminar para suspender todos os efeitos do processo de impeachment. Ele alega que os senadores não estavam aptos para julgar e, entre outros motivos, aponta o envolvimentos de parte deles na operação Lava Jato.

Ele alega que os senadores estão impedidos de julgar a presidente, por uma série de motivos, incluindo as investigações da Operação Lava Jato. O pedido está com o ministro Edson Fachin.

Além das dessas ações, um novo mandado judicial de autoria do PSDB, PMDB, DEM e PPS, questionando a elegibilidade de Dilma, deve ser apresentado ainda nesta sexta-feira (2).



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