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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Gilmar Mendes pode anular delações após vazamentos.



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, 13, que os ministros do tribunal vão "ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos" de delações premiadas.

"Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso", disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.

Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. "Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível", disse.

O ministro observou que os vazamentos são crimes e as trazem consequências. "Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência."

Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. "O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações", disse. Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.

Ajustes
Mendes afirmou que é "inevitável" fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada — regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também", opinou Gilmar.

sábado, 3 de setembro de 2016

Para não desaparecer e ficarem na mídia, Lula e PT relançam campanha "Diretas já!"

No primeiro balanço político depois do impeachment de Dilma Rousseff, o PT decidiu aderiu à proposta de realização de novas eleições presidenciais. O objetivo é usar o mote das “Diretas-Já” como forma de manter as mobilizações contra a cassação da petista e também fazer oposição ao governo de Michel Temer (PMDB).

Em resolução aprovada por consenso ontem, em São Paulo, a Executiva Nacional do PT, reforçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que o País faça “firme, incansável e enérgica oposição” ao novo presidente. “Nosso objetivo central é colocar fim ao governo usurpador de Michel Temer e conquistar o direito do povo de eleger, direta e imediatamente, um novo presidente”, informou o texto.

A direção do PT não explicou qual será o instrumento institucional e jurídico para viabilizar a proposta. A ideia de um plebiscito sobre o tema foi abandonada depois da derrota no julgamento do impeachment no Senado.

A decisão foi tomada pouco mais de uma semana depois de a direção do PT se recusar por 16 votos a 2 a incluir a realização de novas eleições presidenciais, proposta por Dilma em carta aos senadores. O tema foi motivo de divergências públicas entre Dilma e o presidente do PT, Rui Falcão.

Segundo ele, a proposta agora é consultar outros partidos de esquerda e movimentos sociais antes definir uma estratégia. Ontem, depois da reunião da Executiva, Falcão admitiu que a intenção das “Diretas-Já” não é apenas realizar novas eleições, mas galvanizar apoios que ajudem a combater a pauta econômica do novo governo. “O nosso movimento não tem só o conteúdo de restabelecer a democracia. Ele tem também o conteúdo de acumular forças de mobilização popular para barrar as medidas revogatórias dos direitos sociais”, afirmou.

Nos bastidores, dirigentes petistas dizem que a estratégia é manter as mobilizações contra o impeachment até que Temer comece a por em prática medidas econômicas impopulares de ajuste fiscal.

A resolução representa vitória de correntes de esquerda do PT que defenderam desde o início o apoio às “Diretas-Já” e agora pedem a renovação da direção partidária com antecipação da eleição dos novos dirigentes, cujo mandato vai até o fim de 2017.

Ex-presidente. Em discurso emocionado, no qual chegou a ir às lágrimas, Lula defendeu a antecipação da troca da direção. O ex-presidente fez um forte apelo à unidade partidária e reforçou o pedido para que o PT se mantenha na oposição. “Temos que reaprender a fazer oposição”, afirmou. A frase do ex-presidente foi interpretada como um recado para setores das bancadas do PT na Câmara e no Senado que ensaiam aproximação com o governo Temer. Lula, no entanto, fez a ressalva de que sindicatos e centrais sindicais ligados ao partido podem ter relações formais com o novo governo.

Segundo Lula, para manter a unidade partidária, o PT não pode se prender a balanços ou na busca dos responsáveis pela derrocada, mas, ao contrário, deve se aproveitar da agenda impopular proposta por Temer para recuperar a imagem e o eleitorado da legenda.

Ele repetiu algumas vezes que “ninguém fez mais pelo Brasil do que o PT”. Segundo relatos de participantes da reunião, Lula associou supostos interesses dos Estados Unidos no Brasil, como o petróleo do pré-sal, ao impeachment de Dilma, sem entrar em detalhes.



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