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terça-feira, 4 de outubro de 2016

Moro defende, prisões preventivas na investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos no âmbito da Operação Lava Jato, defendeu nesta terça-feira (4), em São Paulo, o recurso a prisões preventivas como forma de reforçar as investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

"Claro que a prisão preventiva é excepcional, mas, infelizmente, estamos em tempos excepcionais", afirmou. "Mas mesmo essa excepcionalidade tem sido citada, nos casos que a comporta, dentro dos marcos legais. De maneira nenhuma eu defendo qualquer excepcionalidade em relação à inobservância da lei", afirmou.

O uso das prisões preventivas de acusados na Lava Jato tem sido muito criticado por advogados e alguns juristas, porque feriria o princípio de presunção de inocência.

Um dos casos mais polêmicos foi o recente pedido de prisão do ex-ministro Guido Mantega, detido quando estava em um hospital acompanhando a mulher, que iria se operada. A prisão foi revogada por Moro horas depois.

Moro falou para um público formado por juízes federais, no 5º Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais Criminais, organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais).

Delação é a "cereja do bolo" O juiz defendeu também o expediente da colaboração premiada de acusados, igualmente criticado por advogados de acusados e alguns juristas.

Para Moro, a colaboração premiada tem sido muito importante no avanço das investigações da Lava Jato, com foco em desvios de recursos de contratos da Petrobras, mas disse que não são o elemento mais importante. "Ela é a cereja do bolo", comparou, dizendo que são na verdade confirmações de provas já reunidas.

Moro também se posicionou a favor da manutenção da lei que determina a prisão de condenados em segunda instância, que será julgada nesta quarta-feira (5) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Acredito que o Supremo vai mantê-la", disse.

O juiz, entretanto, rejeitou a proposta de revisão da lei que trata de abuso de autoridade, defendida no Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos nomes citados em delações no âmbito da Lava Jato, como beneficiário de desvios.

Para Moro, reações como essa são "uma situação com a qual temos de nos preocupar".

Ele voltou a se dizer favorável ao projeto de 10 medidas contra a corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal e com apoio popular. "O Legislativo pode não aceitar uma ou outra, mas elas têm um valor intrínseco", opinou.

Moro lembrou também da Operação Mãos Limpas, cujos resultados práticos têm sido contestados hoje, porque não teria reduzido a corrupção na Itália, e defendeu-a.

Ele citou, fazendo um paralelo com a situação brasileira, que houve uma movimentação de parlamentares à época para criar manobras de modo a salvar esquemas e evitar condenações.

Para Moro, entretanto, algo melhorou no sistema italiano após a operação. Mas reconheceu ser "frustrante, porque foi uma perda de oportunidade".

Para Moro, a corrupção continuará em toda a parte, mas sua redução a níveis menos relevantes dependeria de uma ação conjunta de todas as instituições brasileiras, com o apoio da sociedade civil.

"Corrupção sistêmica é inconsistente com democracia", resumiu, dizendo que temos hoje uma "democracia degenerada".

sábado, 1 de outubro de 2016

PT encolhe, só sobrou "Minas Gerais e a Bahia" para se refugiarem

Diante de tantos escândalos, o PT acabou perdendo a hegemonia que detinha sobre os demais partidos da esquerda. Com isso, a legenda se tornou menos competitiva para a disputa municipal de 2016, pois não conseguiu coordenar uma reunificação da esquerda antes da eleição.

Segundo Victor Oliveira, da Pulso Público, a eleição municipal servirá de termômetro para que o PT saiba se ainda tem potencial para emplacar um presidenciável no pleito de 2018.

Mesmo diante de um ciclo preparatório, durante as eleições 2016, o PT está tão chamuscado e abatido que não sobrará muito para os Petista não. O PT ainda não acabou, mas falta bem pouco pra isso acontecer.

No mesmo sentido, Murilo Aragão, da Arko Advice, acredita que as chances do PT “encolheram muito” por causa da fragmentação da esquerda. Indagado sobre a possibilidade de o bloco se reorganizar até a eleição presidencial, o cientista político da Arko Advice diz que não há espaço para isso.

“Ninguém quer pagar o preço pelos erros do PT. Os partidos de esquerda querem aglutinar o voto do petista frustrado. A tendência é que o partido esteja muito mais fraco mesmo, por causa da perda do espaço eleitoral e da narrativa”, avaliou Aragão.

“Em tese, é pouco tempo para se recuperar. Mas nada é impossível. Porém, se perder a prefeitura de São Paulo, não conseguir eleger nenhum prefeito em uma capital importante, continuar com [o governador] Fernando Pimentel fragilizado em Minas Gerais e com Lula impossibilitado de concorrer, o PT talvez não tenha candidato em 2018”, diz Oliveira.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Bahamas Leaks, muitos nomes da Lava Jato também aparecem por lá.

Há centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil relacionadas à nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) sobre offshores nas Bahamas. Foram vazados 175 mil registros de empresas nesse paraíso fiscal do Caribe. Dentre os nomes estão pelo menos 7 pessoas ou empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

O ICIJ faz uma ressalva importante a todos que pesquisam nomes de pessoas e de empresas em seu banco de dados sobre as Bahamas: “Há uso legítimo de companhias offshores e trusts”. A organização diz não ter “intenção de sugerir ou inferir que pessoas, empresas ou qualquer entidade infringiram a lei”.

No caso do Brasil, uma offshore é legal desde que declarada no Imposto de Renda do proprietário. Caso tenha havido remessa de dinheiro ao exterior, quantias acima de US$ 100 mil devem ser informadas ao Banco Central.

Em Nassau, capital das Bahamas, é possível fazer consultas pessoalmente a todos os nomes de pessoas e de empresas com offshores com sede nesse paraíso fiscal do Caribe. Há também um registro online, que poderia ser usado para esse fim –mas, em geral, trata-se de um arquivo quase sempre incompleto. Além disso, há um custo: US$ 10 para cada empresa consultada.

Os dados divulgados pelo ICIJ dão acesso gratuito a um vasto acervo de dados de empresas nas Bahamas. O que está disponível é o nome da offshore, sua data de criação, o endereço físico do empreendimento, e, em alguns casos, os nomes dos diretores dessa empresa.

Léo Pinheiro, da OAS
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (José Adelmário Pinheiro Filho) aparece relacionado a duas offshores nas Bahamas: Two Stars e Four Stars. O empreiteiro informou sobre a existência de ambas à força-tarefa da Lava Jato.

Queiroz Galvão e Odebrecht
As duas empreiteiras encrencadas na Lava Jato também estão nos Bahamas Leaks. No caso da Queiroz Galvão, trata-se de duas offshores: a RQG Investments e a Recife Overseas Ltd.. Figuram como controladores das empresas Roberto de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão. O nome ''Odebrecht'' aparece 3 vezes nos Bahamas Leaks: Odebrecht Overseas Limited, Irmãos Odebrecht Limitada e Odebrecht Solutions Ltda. A reportagem entrou em contato com as empreiteiras. A Queiroz Galvão informou que as empresas ''estão ativas e são destinadas à realização de investimentos internacionais''. A Odebrecht não respondeu.

José Antunes Sobrinho, da Engevix
Dono da construtora, Sobrinho foi preso na 19º fase da operação Lava Jato, em 21 de setembro de 2015. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, mas recorreu e responde em liberdade. O empreiteiro aparece como diretor da offshore Firegrow Ltd.. A empresa foi registrada em setembro de 2014. De acordo com a assessoria de Sobrinho, a offshore foi fechada no mesmo ano e ''todo o patrimônio do empresário está declarado''.

André Esteves, do BTG Pactual
O banqueiro investigado na Lava Jato aparece nos Bahamas Leaks. Seu nome está relacionado às offshores Latin Holdings Investment Corporation e ASE Securities Limited. Por meio de sua assessoria, André Esteves afirmou que ''as empresas estão devidamente declaradas às autoridades competentes''.

Outros sócios do BTG Pactual também aparecem nos Bahamas Leaks, mas eles não são citados na Lava Jato. São eles Sérgio Cutolo dos Santos, ex-ministro da Previdência e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, e Guilherme da Costa Paes.

Sérgio Cutolo está citado nos Bahamas Leaks como diretor da offshore SCS Securities Limited. Guilherme da Costa Paes é relacionado à empresa GCP Securities Limited. A assessoria do banco diz que as empresas são declaradas à Receita Federal.

Gilberto Sayão, sócio do Vinci Partners e ex-sócio do banco Pactual, também aparece vinculado à Latin Holdings Investment Corporation. Ele não é citado ou investigado na Lava Jato. Saiu do Pactual há mais de 7 anos. Por meio da assessoria, afirma que suas declarações de bens e renda sempre estiveram em conformidade com a legislação.

Guilherme Esteves de Jesus, citado na Lava Jato Alvo da Lava Jato, o lobista chegou a ser preso preventivamente, em março de 2015, pela força-tarefa, por obstrução da Justiça. É apontado como operador do esquema de corrupção da Petrobras. Nos Bahamas Leaks, aparece ligado às offshores Black Rock Oil Services INC e Klaystone Associates Limited. Ao Blog, negou que tenha offshore nas Bahamas.

SEM BENEFICIÁRIOS FINAIS
Diferentemente dos Panama Papers (leia tudo sobre essa outra série de reportagens aqui), o acervo dos Bahamas Leaks não inclui e-mails ou contratos relacionados a essas companhias nem indica com clareza quem são os seus beneficiários finais.

Foram checadas as informações sobre os seguintes grupos de brasileiros:
todos os condenados na Lava Jato;
todos os ministros de Estado;
presidente e ex-presidentes da República;
11 ministros do STF e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
todos os ministros do TCU e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
513 deputados federais;
81 senadores e seus suplentes;
diretores da Petrobras desde a fundação da estatal.
Participaram da apuração dos Bahamas Leaks os repórteres do UOL Douglas Pereira, Gabriela Caesar, Gabriel Hirabahasi, Guilherme Moraes, Luiz Felipe Barbiéri, Mateus Netzel, Victor Gomes, Victor Fernandes, Pablo Marques, Rodrigo Zuquim e Tales Faria.

Ligação de Eike Batista com prisão de Guido Mantega, operação batizada de "Arquivo X"

Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma Rousseff, foi preso na manhã desta quinta-feira durante a 34ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Arquivo X".

O nome, contudo, nada tem a ver com a série de ficção científica que fez sucesso na televisão nos anos 1990 e foi reeditada recentemente. É uma referência ao grupo empresarial do ex-bilionário Eike Batista, que usava siglas terminadas em "X" para nomear suas empresas.

Além de Mantega, a OXS, uma das empresas de Batista, também é alvo da operação, que, segundo a PF, mobilizou cerca de 180 policiais e 30 auditores da Receita Federal para cumprir 33 ordens judiciais.

Os investigadores dizem que Mantega teria atuado diretamente junto a Batista para negociar pagamentos de dívida de campanha partidária.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso temporariamente nesta quinta-feira© Fornecido por BBC O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso temporariamente nesta quinta-feira

Mantega foi detido em prisão temporária - que, por lei, dura cinco dias e pode ser prorrogada por igual período. Por ora, não há nenhuma ordem judicial contra Batista.

A prisão pegou o país de surpresa. Em maio, o jornal Folha de S.Paulo disse que Mantega teria sido mencionado em delações premiadas como suposto "responsável por cobrar doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014", mas até agora não havia sinais de que ele seria preso ou indiciado.

Depoimento espontâneo
Segundo informa o Ministério Público Federal, Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, prestou espontaneamente, em maio deste ano, depoimento a procuradores e declarou que em novembro de 2012 "recebeu pedido de um então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT)".

Ainda de acordo com o MPF, Batista disse que, para fazer o repasse, firmou um contrato "ideologicamente falso" com uma empresa de publicitários já denunciados na Operação Lava Jato. Essa empresa foi acusada de firmar contratos fictícios para lavar dinheiro cuja origem era ilícita.

Em depoimento ao MPF, Batista teria detalhado como foram feitos os repasses. Após uma primeira tentativa frustrada, em dezembro de 2012, foi feita - em abril do ano seguinte - uma transferência de US$ 2,35 milhões, no exterior, entre contas de Batista e dos publicitários.

Fraude e pagamentos indevidos
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu ordens de prisão, busca e apreensão e de condução coercitiva - no qual a pessoa é levada a prestar esclarecimentos em uma unidade policial - em Minas Gerais, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul.

Essa fase da Lava Jato investiga suspeita de fraude e de pagamentos indevidos envolvendo contrato da Petrobras para construção de duas plataformas para exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Além de Mantega, também foram alvos dessa fase da investigação executivos das empresas Mendes Júnior e da OSX Construção Naval S.A.

As duas empresas fazem parte de um consórcio que, em julho de 2012, firmou com a Petrobras um contrato, no valor de US$ 922 milhões, de construção de duas plataformas para explorar campos da camada do pré-sal.

"As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Estatal mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos", afirma o MPF em texto divulgado no site da instituição com detalhes da Operação Arquivo X.

A BBC Brasil entrou em contato com o advogado de Guido Mantega. Mas, até o fechamento deste texto, o advogado Luiz Roberto Batochio não havia retornado para comentar as acusações da PF e do MPF contra o ex-ministro.

Mantega foi preso quando se encontrava no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para acompanhar a cirurgia de sua mulher, que sofre de câncer. A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro.

domingo, 18 de setembro de 2016

Lula está tumultuando investigações do STJ

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta tumultuar as investigações sobre sua suposta participação no esquema criminoso da Petrobrás. A crítica consta de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, no qual contesta argumentos da defesa do petista para suspender inquéritos que tramitam na 13ª Vara de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, e na 10ª Vara Federal de Brasília.

No documento, o procurador-geral endossa palavras do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, de que os advogados de Lula têm apresentado “diversas tentativas” no sentido de “embaraçar as apurações” da operação. A afirmação de Teori foi feita no dia 6 deste mês, ao negar pedido para parar processos na 13.ª Vara. Na quarta-feira, no entanto, o ministro manteve a decisão, mas reconheceu ter usado uma expressão inadequada e determinou que “embaraçar as apurações” fosse retirado do texto original.

A defesa de Lula alega que dois inquéritos que correm perante a Vara de Curitiba e um terceiro, que tramita no Distrito Federal, devem ser “sobrestados”. Argumenta que os mesmos fatos em apuração são objeto do inquérito 3989, que verifica a participação do ex-presidente e de outros políticos numa “organização criminosa” supostamente formada para desviar dinheiro da estatal petrolífera. Na reclamação ao Supremo, o advogado Cristiano Zanin alega que Moro, portanto, “usurpa” competência da Corte superior, única jurisdição que deveria tratar dos casos.

O parecer de Janot servirá para embasar decisão do plenário do Supremo a respeito. No documento, ele explica que Lula foi incluído no inquérito do STF porque surgiram elementos “bastante seguros” de que os fatos investigados não teriam acontecido “senão com a sua firme e direta participação na organização criminosa”. Porém, acrescenta, os crimes autônomos atribuídos a ele (corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça) devem ser apurados separadamente, “no foro natural, sem qualquer necessidade ou relação de dependência essencial com a apuração da organização criminosa”.

“A investigação no Inquérito 3.989 é, exclusivamente, quanto aos fatos que caracterizam o crime de organização criminosa, e não os eventuais crimes cometidos no âmbito dessa organização. Parece que o agravante não compreende essa questão técnica. Ou, se compreende, fica nítido seu intuito de gerar tumulto”, escreveu Janot.

O procurador afirma que, numa outra reclamação, a defesa de Lula já havia apresentado os mesmos argumentos e que a tese de “usurpação de competência” fora rejeitada pelo Supremo. "Efetivamente, tem absoluta razão o relator: essa ‘reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, disse Janot no parecer, evocando as palavras de Teori.

Não há previsão de que o pedido de Lula seja apreciado pelo plenário da Corte. Na quarta-feira, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ofereceu denúncia contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS que alcançam R$ 3,7 milhões.



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