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terça-feira, 4 de outubro de 2016

Moro defende, prisões preventivas na investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos no âmbito da Operação Lava Jato, defendeu nesta terça-feira (4), em São Paulo, o recurso a prisões preventivas como forma de reforçar as investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

"Claro que a prisão preventiva é excepcional, mas, infelizmente, estamos em tempos excepcionais", afirmou. "Mas mesmo essa excepcionalidade tem sido citada, nos casos que a comporta, dentro dos marcos legais. De maneira nenhuma eu defendo qualquer excepcionalidade em relação à inobservância da lei", afirmou.

O uso das prisões preventivas de acusados na Lava Jato tem sido muito criticado por advogados e alguns juristas, porque feriria o princípio de presunção de inocência.

Um dos casos mais polêmicos foi o recente pedido de prisão do ex-ministro Guido Mantega, detido quando estava em um hospital acompanhando a mulher, que iria se operada. A prisão foi revogada por Moro horas depois.

Moro falou para um público formado por juízes federais, no 5º Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais Criminais, organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais).

Delação é a "cereja do bolo" O juiz defendeu também o expediente da colaboração premiada de acusados, igualmente criticado por advogados de acusados e alguns juristas.

Para Moro, a colaboração premiada tem sido muito importante no avanço das investigações da Lava Jato, com foco em desvios de recursos de contratos da Petrobras, mas disse que não são o elemento mais importante. "Ela é a cereja do bolo", comparou, dizendo que são na verdade confirmações de provas já reunidas.

Moro também se posicionou a favor da manutenção da lei que determina a prisão de condenados em segunda instância, que será julgada nesta quarta-feira (5) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Acredito que o Supremo vai mantê-la", disse.

O juiz, entretanto, rejeitou a proposta de revisão da lei que trata de abuso de autoridade, defendida no Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos nomes citados em delações no âmbito da Lava Jato, como beneficiário de desvios.

Para Moro, reações como essa são "uma situação com a qual temos de nos preocupar".

Ele voltou a se dizer favorável ao projeto de 10 medidas contra a corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal e com apoio popular. "O Legislativo pode não aceitar uma ou outra, mas elas têm um valor intrínseco", opinou.

Moro lembrou também da Operação Mãos Limpas, cujos resultados práticos têm sido contestados hoje, porque não teria reduzido a corrupção na Itália, e defendeu-a.

Ele citou, fazendo um paralelo com a situação brasileira, que houve uma movimentação de parlamentares à época para criar manobras de modo a salvar esquemas e evitar condenações.

Para Moro, entretanto, algo melhorou no sistema italiano após a operação. Mas reconheceu ser "frustrante, porque foi uma perda de oportunidade".

Para Moro, a corrupção continuará em toda a parte, mas sua redução a níveis menos relevantes dependeria de uma ação conjunta de todas as instituições brasileiras, com o apoio da sociedade civil.

"Corrupção sistêmica é inconsistente com democracia", resumiu, dizendo que temos hoje uma "democracia degenerada".

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Enrolado na Lava Jato, Renan Calheiros ajuda salvar direitos de Dilma pensando em seu futuro

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), votou pela primeira vez nesta quarta-feira (31) no processo de julgamento de Dilma Rousseff, afastada definitivamente do Presidência da República.

Após se abster nas duas primeiras votações na Casa, a última delas que admitiu a abertura do processo, o pemedebista se posicionou: foi favorável ao impeachment da petista.

Renan foi o grande influenciador dos pemedebistas que, apesar terem votado a favor do impeachment de Dilma, foram contrários a perda de seus direitos políticos.

O presidente do Senado afirmou em plenário que "não é da Constituição inabilitar a presidente da República como consequência de seu afastamento" antes de declarar que votaria contra a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff.

Ao todo, 16 senadores votaram sim pelo impeachment, e não pela perda de direitos políticos de Dilma. Metade desses são do PMDB. São eles: Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cidinho Santos (PR-MT), Cristovam Buarque (PPS-DF), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Hélio José (PMDB-DF), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto Souza (PMDB-MA), Raimundo Lira (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL), Roberto Rocha (PSB-MA), Rose de Freitas (PMDB-ES), Telmário Mota (PDT-RR), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wellington Fagundes (PR-MT).

Outros três se abstiveram: Eunício Oliveira (PMDB-CE), Maria do Carmo (DEM-SE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

'A democracia nos corrigirá'
Com o voto de Renan, o placar antes apertado, chegou a 61 votos favoráveis ante 20 contrários - eram necessários 54 para que a presidente perdesse o poder. A posição de Renan deu ainda mais força aos senadores do PMDB favoráveis ao impeachment.

"Podemos estar cometendo um erro seja qual for o veredicto que adotemos? Sim, mas essa é a grande insofismável verdade. Eis aqui a grandeza da democracia. (...) Se errarmos, a democracia nos corrigirá, e o povo nos corrigirá", declarou Renan no plenário antes da votação.

O presidente do Senado também pediu desculpas aos brasileiros por "qualquer atitude mais contundente ou emocional". Durante a fase final do julgamento, ela afirmou: "Eu fico muito triste porque essa sessão é uma demonstração de que a burrice é infinita", disse antes de bater boca com senadores.

Já na segunda votação, que definiu sobre a inelegibilidade de Dilma, Renan foi favorável a Dilma manter seus direitos políticos. Ou seja, apesar de cassada do mandato, ela ainda pode se candidatar a cargos públicos. Enrolado até a raiz dos cabelos nas falcatruas investigadas pela Operação Lava Jato, Renan ajudou a petista a salvar seus direitos políticos pensando em seu futuro. Que os eleitores não esqueçam!



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