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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Senado aprova PEC55 dos Gastos Públicos em 2º turno

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.

Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Dilma faz planos de 'fugir do país' após o impeachment, mas investigações da Lava Jato pode frustrá-la

A presidente afastada Dilma Rousseff já confidenciou a assessores mais próximos que tão logo seja afastada definitivamente do cargo, pretende se ausentar durante um período de oito meses do Brasil.

A informação é confirmada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo do jornal ‘Folha de São Paulo’, que acrescenta que a ideia inicial de Dilma era permanecer este período entre países da América do Sul, como Chile e Uruguai, mas que ela já não descarta também fazer uma viagem pelo interior de países europeus.

A novidade causou estranheza na classe política, mormente agora em que as investigações da Operação Lava Jato avançaram definitivamente sobre a presidente afastada, em função das delações premiadas do marqueteiro João Santana e do empresário Marcelo Odebrecht. Imaginava-se que ela fosse cuidar com especial atenção da confecção de sua defesa.

Com a perda do mandato de presidente, Dilma perderá todas as regalias e o foro privilegiado a que tem direito. Com o avanço das investigações da Lava Jato, é possível que os planos de viagem da "ex-presidenta" sejam frustrados pelo Juiz Sérgio Moro e ela seja impedida de viajar para responder pelos crimes que lhe acusam nas delações premiadas até o momento homologadas.



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