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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Senado aprova PEC55 dos Gastos Públicos em 2º turno

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.

Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Ditadura de Cuba quer cobrar 30% a mais do Brasil por médicos que obriga a trabalhar como escravos

A ditadura de Cuba e o Ministério da Saúde negociam um reajuste no valor pago aos profissionais do país que atuam no Mais Médicos. Hoje, cerca de 7 mil cubanos trabalham no Brasil por meio do programa.

O Mais Médicos tem profissionais de vários países. Mas Cuba é o principal fornecedor. No caso da ilha caribenha, o pagamento é feito ao governo do país comandado por Raúl Castro. Os médicos cubanos recebem apenas uma pequena parte do valor pago, o resto fica com a ditadura dos irmãos Castro.

O governo cubano quer agora um reajuste de 30% no valor pago por médico enviado ao Brasil. Já o Ministério da Saúde oferece 10% de aumento mais a correção da inflação brasileira a partir de 2017. Hoje, Cuba recebe cerca de R$ 10 mil mensais por profissional.

Há uma dificuldade adicional no aumento pedido por Cuba, segundo pessoas familiarizadas com o Mais Médicos: o reajuste atingiria também os médicos brasileiros que participam do programa e não poderia ser restrito aos cubanos.

Uma nova rodada de negociações entre o Ministério da Saúde e o governo cubano está marcada para setembro (a data exata ainda não está definida). A Organização Panamericana de Saúde (Opas) também participa da discussão.

Há, da parte dos cubanos, um certo mal-estar em relação ao governo interino de Michel Temer (PMDB). A ilha não tem simpatia pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Por outro lado, o Mais Médicos e programas similares em outros países são uma importante fonte de recursos para o governo de Cuba.

Na negociação, o governo cubano alegará que sofreu perdas decorrentes da depreciação da moeda brasileira. Isso porque os recursos chegam a Cuba em reais e são convertidos em dólares americanos. Os cubanos precisam de moeda forte para pagar a importação de bens do exterior.

Há também uma desconfiança da parte dos cubanos de que o governo Temer planejaria conceder asilo político a médicos da ilha que vivem no Brasil. O temor foi manifestado a profissionais da saúde ligados ao PT. Nas contas dos cubanos, há cerca de 500 a 600 profissionais do Mais Médicos que poderiam aceitar uma proposta desse tipo. O Ministério da Saúde nega essa intenção.

PROGRAMA SERÁ MANTIDO, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde disse que negocia com o governo cubano e com a Opas com o objetivo de manter os profissionais daquele país que participam do Mais Médicos. Afirmou ainda que não há qualquer risco de o programa ser encerrado ou de ter sua abrangência reduzida.



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